AGU Intensifica Ações para Ressarcimento de Pensões do INSS em Casos de Feminicídio

A Advocacia-Geral da União (AGU) tem intensificado de forma notável suas ações regressivas, buscando reaver os valores de pensões por morte concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a dependentes de vítimas de feminicídio. A iniciativa federal registrou um crescimento expressivo, com o número de processos ajuizados saltando de 12 em 2022 para 100 em 2024, um aumento de oito vezes em apenas três anos. Essa estratégia visa responsabilizar financeiramente os agressores condenados, aliviando o ônus sobre os cofres públicos e, consequentemente, sobre a sociedade. A ação sublinha o compromisso do Estado em garantir que os custos sociais decorrentes desses crimes hediondos não recaiam sobre as vítimas indiretas ou o erário, conforme informações do Jornal de Brasília (https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/brasil/agu-intensifica-acoes-para-ressarcir-pensao-do-inss-em-casos-de-feminicidio/). Recentemente, a eficácia dessas medidas foi evidenciada em um caso na 2ª Vara Federal de Marília, São Paulo. Um homem foi condenado a ressarcir o INSS pelos valores pagos como pensão por morte à filha de sua ex-companheira, brutalmente assassinada por ele em 2021. A criança, então com dois anos, recebia mensalmente R$ 1.518, um benefício que se estenderia até 2040. Com a decisão judicial, o agressor, sentenciado a 26 anos de reclusão, passará a arcar com os custos passados e futuros dessa pensão, um claro exemplo da tese desenvolvida pela AGU que abrange todos os benefícios previdenciários decorrentes de feminicídios, reforçando a ideia de que o causador do dano deve assumir seu ônus financeiro integral. A Procuradora-Geral Federal da AGU, Adriana Venturini, destaca que a AGU, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pretende expandir essa atuação para todas as 27 unidades da federação. O objetivo é cruzar dados de condenações por feminicídio com informações do INSS, assegurando que nenhum pagamento previdenciário decorrente de violência doméstica deixe de ter uma resposta da AGU no sentido de cobrar o ressarcimento do agressor, impedindo que a responsabilidade recaia sobre a sociedade. Essa política vai além do aspecto financeiro, buscando um impacto preventivo e pedagógico que reforça a cultura de responsabilização integral e combate à violência de gênero em todo o país, inclusive com possíveis reflexos em unidades federativas como o Amazonas. Com 13 unidades da federação já implementando a experiência, e a previsão de ajuizamento de dezenas de novas ações regressivas em março, mês do Dia Internacional da Mulher, a AGU estima a recuperação de cerca de R$ 25 milhões aos cofres públicos somente em 2024, relativos a 113 pensões por morte. A iniciativa também visa impedir que os próprios réus se beneficiem da pensão por morte da vítima, com o INSS sendo comunicado para bloquear pagamentos aos agressores. Nos casos de dependentes menores, como filhos, o benefício é mantido para evitar revitimização, mas o ressarcimento é integralmente cobrado do causador da morte, fortalecendo a rede de proteção às vítimas e seus familiares e garantindo a justiça social. Fonte: https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/brasil/agu-intensifica-acoes-para-ressarcir-pensao-do-inss-em-casos-de-feminicidio/