Médico no Paraná é Condenado a Dez Anos de Prisão por Cobrança Indevida a Pacientes do SUS

A Justiça Estadual do Paraná proferiu uma sentença significativa com repercussão no cenário da saúde pública brasileira, condenando o médico ortopedista Lucas Saldanha Ortiz a uma pena de dez anos de prisão em regime inicial fechado. O profissional foi declarado culpado por cobrar indevidamente pacientes para a realização de procedimentos cirúrgicos que, por lei, são integralmente cobertos e oferecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As ações ilícitas, que violam diretamente os princípios de universalidade e gratuidade do SUS, ocorreram entre os anos de 2015 e 2017. Durante o processo, a 4ª Promotoria de Justiça de Toledo, no Paraná, detalhou 11 situações distintas de cobranças, onde o médico solicitava pagamentos que variavam entre R$ 50 e R$ 200. Ele abordava os pacientes ou seus familiares durante as consultas ou no momento das cirurgias em unidades hospitalares de Toledo, sob a justificativa enganosa de que os valores seriam destinados ao custeio de anestesistas ou de outros serviços que, supostamente, não teriam cobertura pelo SUS, uma alegação que contraria frontalmente a natureza do sistema público de saúde, projetado para atender a todos sem custos diretos. A matéria original foi publicada pelo Jornal de Brasília (https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/brasil/medico-no-pr-e-condenado-a-prisao-por-cobrar-pacientes-por-cirurgias-feitas-pelo-sus/), destacando a gravidade do caso. Um dos pontos mais alarmantes revelados pela Promotoria foi o impacto direto dessas cobranças nos pacientes, muitos dos quais eram financeiramente vulneráveis. Há relatos de indivíduos que “sequer tinham condições de arcar com os valores cobrados e contraíram dívidas para fazerem os pagamentos”, evidenciando o sofrimento e a pressão indevida imposta a pessoas já fragilizadas por suas condições de saúde. Apesar das alegações do médico de que nunca teria ficado com os valores e que operava mesmo quando pacientes não podiam pagar, essas defesas não foram suficientes para reverter a condenação por corrupção passiva, praticada em 11 ocasiões. A sentença, assinada pelo juiz Murilo Conehero Ghizzi da 1ª Vara Criminal de Toledo, estabelece, além dos dez anos de reclusão em regime inicial fechado, o pagamento de 250 dias-multa. Cada dia-multa equivale a meio salário mínimo vigente à época dos fatos apurados, reforçando a punição financeira além da privação de liberdade. Este caso serve como um lembrete contundente da importância da fiscalização e da denúncia de práticas abusivas no SUS, garantindo que o direito à saúde seja acessível e gratuito para todos os cidadãos brasileiros. Fonte: https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/brasil/medico-no-pr-e-condenado-a-prisao-por-cobrar-pacientes-por-cirurgias-feitas-pelo-sus/