Operação Nacional do Inmetro e Senacon Combate Fraudes em Bombas de Combustível, Abrangendo o Amazonas

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), em uma ação coordenada e de grande alcance, realizou a "Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro" com o apoio crucial da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O objetivo principal dessa iniciativa foi combater implacavelmente as fraudes em bombas de combustíveis por todo o território nacional, assegurando que os consumidores recebam a quantidade exata de produto pela qual pagam. A operação, que ocorreu entre os dias 3 e 5 de fevereiro, foi marcada por sua abrangência, sendo implementada simultaneamente em nove estados, demonstrando um esforço concentrado para coibir irregularidades que lesam milhões de brasileiros. Notavelmente, entre os estados fiscalizados, o Amazonas esteve incluído, o que ressalta a relevância da ação para a região e seus consumidores, garantindo um impacto direto na qualidade e honestidade do serviço prestado nos postos de Manaus e arredores. Durante a execução da "Operação Tô de Olho", o Inmetro conduziu uma fiscalização minuciosa em 171 postos de combustíveis, inspecionando um total impressionante de 3.815 bicos de abastecimento. Os técnicos verificaram rigorosamente se o volume de combustível entregue correspondia fielmente ao indicado nos medidores e se os equipamentos estavam em conformidade com as exigências de segurança e metrologia. Os resultados da operação foram significativos, revelando a extensão do problema: 735 bicos foram reprovados por apresentarem alguma inconformidade, o que levou a 241 interdições imediatas e 282 autuações dos estabelecimentos infratores. Complementando o trabalho, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou 746 testes de qualidade em 149 postos, emitindo 52 autos de infração por desconformidade com os parâmetros legais e efetuando uma interdição de bico abastecedor e uma apreensão, conforme informações divulgadas pelo Jornal de Brasília (jornaldebrasilia.com.br). As fraudes combatidas por essa operação abrangem diversas práticas desleais, que vão desde a simples entrega de volume inferior ao pago – um crime contra o consumidor – até irregularidades mais sofisticadas. Estas incluem a comercialização de produtos fora das especificações legais de qualidade, bem como a instalação de dispositivos eletrônicos clandestinos, como placas, chips ou softwares adulterados, projetados para manipular a medição e reduzir o volume real de combustível entregue. Em casos de autuação pelo Inmetro, os postos flagrados com irregularidades estão sujeitos a multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, dependendo da gravidade e reincidência. Além disso, em situações comprovadas de fraude, a Portaria Inmetro nº 170/2025 determina a substituição obrigatória das bombas, somando-se a outras medidas administrativas como autuação, interdição e apreensão dos equipamentos envolvidos. A iniciativa conjunta do Inmetro, Senacon e ANP reflete uma estratégia ampliada de vigilância de mercado, focada na atuação integrada de órgãos reguladores, de fiscalização e de defesa do consumidor para maximizar a efetividade. André Avrichir, secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Senacon, destacou que ações como essa se inserem em um contexto maior de enfrentamento ao crime organizado e às fraudes que afetam o setor de combustíveis. Ele mencionou a sinergia com outras importantes operações federais, como a "Carbono Oculto", da Receita Federal e do MJSP, e a "Operação Tank", da Polícia Federal, reforçando o compromisso governamental em proteger os direitos do consumidor e garantir a integridade do mercado, com reflexos positivos em todas as regiões, incluindo o Amazonas. Fonte: https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/brasil/operacao-do-inmetro-combate-fraudes-em-bombas-de-combustivel-com-apoio-da-senacon/