Aplicação Desigual de Regras na Fiscalização Urbana de Manaus Gera Debate, Aponta Portal do Holanda

A atuação da Prefeitura de Manaus na fiscalização de obras e serviços urbanos tem sido objeto de análise e debate, especialmente após a decisão do órgão técnico municipal de embargar uma intervenção da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás). Essa medida, que demonstra a capacidade e autoridade do Município para intervir em casos de danos à cidade ou descumprimento de autorizações, serve como um lembrete do "poder de polícia" inerente à administração pública. Este poder é essencial para proteger a infraestrutura urbana, o fluxo de trânsito e a segurança da população, reforçando a expectativa de uma fiscalização rigorosa quando irregularidades são identificadas, conforme apontado pelo jornalista Raimundo de Holanda em sua coluna "Bastidores da Política" no Portal do Holanda. No entanto, essa postura contrasta com a percepção pública em relação a outras empresas que operam na capital amazonense, como a Águas de Manaus, cujas operações frequentemente resultam em transtornos semelhantes. Buracos abertos por longos períodos nas vias, interrupções no trânsito e danos à malha viária são rotineiramente observados em diversas áreas da cidade, muitas vezes sem que se perceba uma resposta fiscalizatória à altura ou com a mesma visibilidade e agilidade demonstrada no caso da Cigás. Essa disparidade levanta questionamentos sobre a consistência na aplicação das normas, sugerindo que o poder de polícia municipal pode não estar sendo exercido de maneira uniforme em todas as situações que afetam o cotidiano urbano de Manaus, de acordo com a análise publicada em 18/01/2026 pelo referido portal. O cerne da questão, conforme abordado por Holanda, reside na necessidade de que as regras e a fiscalização sejam aplicadas de forma equânime a todos os prestadores de serviço e empresas que atuam na cidade. A premissa de que um serviço é essencial — como o fornecimento de água e esgoto — não deve, de forma alguma, conceder a uma empresa a prerrogativa de desorganizar a cidade ou operar sem um controle efetivo e proporcional. A população de Manaus espera que os mesmos critérios de exigência e rigor aplicados a uma companhia sejam estendidos a todas as demais, garantindo que o bem-estar coletivo e a integridade da infraestrutura urbana sejam priorizados acima de interesses específicos. Uma fiscalização que se mostra desigual não apenas falha em proteger adequadamente a cidade de Manaus contra os transtornos urbanos, mas também pode corroer a confiança pública nas instituições, transmitindo a percepção de que certas entidades ou empresas desfrutam de privilégios ou estão acima das regulamentações comuns. A manutenção da ordem urbana e a proteção dos interesses dos cidadãos dependem fundamentalmente da aplicação imparcial e consistente do "poder de polícia" municipal. Somente assim as regras urbanas farão sentido e contribuirão para uma gestão mais justa e eficiente do espaço público em Manaus, conclui o jornalista Raimundo de Holanda em sua crítica. Fonte: https://www.portaldoholanda.com.br/bastidores-da-politica/regras-que-valem-para-cigas-devem-valer-para-aguas-de-manaus