Relator da PEC da Segurança Pública busca diálogo com novo ministro e defende protagonismo estadual no combate ao crime organizado

O deputado federal Mendonça Filho (União-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Câmara dos Deputados, expressou a sua expectativa de estabelecer um diálogo "amistoso e respeitoso" com o recém-nomeado ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. A declaração, reportada pelo Estadão (https://www.estadao.com.br/politica/relator-pec-seguranca-aposta-dialogo-amistoso-respeitoso-novo-ministro-justica-nprp/), reflete o desejo de continuidade da boa relação mantida com o antecessor, Ricardo Lewandowski, apesar das divergências pontuais. O parlamentar ressaltou a confiança de que o governo federal manterá uma postura de abertura para aprimorar o texto que vem sendo consolidado no Congresso, enfatizando a experiência técnica do novo ministro, que atuou como promotor e procurador de Justiça, como um diferencial para enriquecer o debate. A PEC da Segurança Pública, em sua versão substitutiva apresentada em dezembro, propõe um conjunto de medidas consideradas "ousadas" para enfrentar o crime organizado. Entre os pontos centrais, Mendonça Filho destacou a previsão de ações mais rigorosas contra as facções criminosas e a imposição de restrições à progressão de regime para integrantes desses grupos. Conforme noticiado pelo Estadão, o relator afirmou que o texto é fruto de um extenso processo de discussões que envolveu diversos setores da segurança pública, especialistas e representantes de estados e do governo federal, incluindo órgãos como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, demonstrando a abrangência da consulta para a sua formulação. Um dos eixos do debate em torno da PEC diz respeito ao papel da União e dos estados no combate à criminalidade. Mendonça Filho defendeu abertamente um maior protagonismo das polícias estaduais e dos Ministérios Públicos locais, argumentando que a gestão de operações policiais em um "país continental, com milhares de municípios", não pode ser centralizada em Brasília. Essa visão contrasta com críticas anteriores do Ministério da Justiça, que apontavam para um esvaziamento do papel da União na proposta. O relator, no entanto, rechaça essa interpretação, assegurando que a lei federal do SUSP permanece inalterada e que a PEC busca, na verdade, maior integração e cooperação, em vez de centralização. Ele também reiterou que a PEC é uma prioridade da Presidência da Câmara, visando entregar uma proposta "consistente, dura" que atenda à demanda social por mais segurança. Com a retomada dos trabalhos legislativos, o deputado Mendonça Filho planeja iniciar uma nova série de apresentações da PEC às bancadas parlamentares, o que ele descreveu como um "road show". A iniciativa visa angariar apoio e discutir possíveis ajustes no texto, caso sejam identificadas necessidades de alteração. O relator demonstrou confiança na aprovação da proposta, sustentando a percepção de que a maioria da população brasileira é favorável ao conteúdo do substitutivo, mesmo que pontos específicos ainda possam ser debatidos e modificados durante a sua tramitação no Legislativo. Fonte: https://www.estadao.com.br/politica/relator-pec-seguranca-aposta-dialogo-amistoso-respeitoso-novo-ministro-justica-nprp/