Deputado aciona MPF por falta de transparência no Novo PAC; Casa Civil rebate críticas

O deputado estadual por São Paulo, Guto Zacarias (União Brasil), encaminhou uma notitia criminis ao Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de que seja instaurado um procedimento administrativo ou inquérito civil para investigar a falta de transparência na execução do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A iniciativa do parlamentar tem como fundamento uma nota técnica divulgada pela ONG Transparência Internacional – Brasil, que aponta um "problema crônico de transparência" no programa, o qual prevê um montante de R$ 1,3 trilhão em investimentos até o final do ano. Segundo a reportagem da Folha de S.Paulo, a organização avaliou a transparência geral do Novo PAC em apenas 12,12 pontos em uma escala de 0 a 100, um índice ainda muito baixo, apesar de representar uma ligeira melhoria em comparação com o ano anterior. No documento protocolado junto ao MPF, o deputado Zacarias salienta que a avaliação técnica da Transparência Internacional revela informações deficientes e lacunas significativas na publicidade de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, documentos de licenciamento, editais de licitação, contratos e relatórios de impactos socioambientais. A situação se agrava com o dado de que seis dos nove eixos do Novo PAC obtiveram nota zero na avaliação, indicando uma ausência completa de informações mínimas essenciais para o controle social e institucional. Tais deficiências são particularmente preocupantes em um programa de tamanha envergadura nacional, que concentra parcela expressiva de seus recursos em projetos com elevado potencial de impacto ambiental, cenário que poderia ter reverberações diretas em regiões sensíveis como a Amazônia e em cidades como Manaus, onde grandes empreendimentos podem alterar ecossistemas e dinâmicas sociais. Conforme o relatório citado pelo parlamentar, das 23.059 obras vinculadas ao Novo PAC, apenas 8.297, ou seja, cerca de 36%, apresentam algum nível de detalhamento acessível ao público. Além disso, somente 5,67% do total de recursos previstos, equivalentes a R$ 79,5 bilhões, possuem informações suficientemente discriminadas. Diante desse cenário, Zacarias solicitou ao MPF que requisite informações à Casa Civil e aos órgãos gestores do Novo PAC, abrangendo os critérios de publicidade adotados, eventuais classificações ou restrições de acesso a documentos e as razões para a ausência de estudos ambientais e de viabilidade no portal oficial do programa, entre outros pontos cruciais para a fiscalização. Em resposta às alegações, a Casa Civil emitiu uma nota, citada pela Folha de S.Paulo, na qual contesta a credibilidade do levantamento, mencionando que a ONG responsável é "investigada pela Polícia Federal". O órgão governamental reafirmou que "todas as informações estão disponíveis nos canais oficiais de transparência", assegurando que no site do Novo PAC, "qualquer cidadão consegue ter acesso às informações sobre as obras e os empreendimentos que chegam em suas cidades, ampliando a fiscalização e o controle". A Casa Civil ainda argumenta que, "à medida que novos passos são dados, o detalhamento das obras é ampliado", e que outros dados e informações são públicos em diferentes páginas, sendo "facilmente localizados". (Fonte: Folha de S.Paulo) Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/01/deputado-de-sp-aciona-ministerio-publico-federal-por-falta-de-transparencia-no-pac.shtml