TSE avalia riscos da Inteligência Artificial em eleições, de nudes falsos a influenciadores digitais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intensifica os debates sobre os perigos apresentados pelo avanço da inteligência artificial (IA) no contexto das próximas eleições, programadas para 2026. A corte eleitoral, responsável por zelar pela lisura do pleito nacional, tem recebido uma série de alertas e sugestões que apontam para desafios significativos, como a proliferação de conteúdos falsos, incluindo nudes fabricados por IA, a influência de personagens digitais criados artificialmente e até a possibilidade de uso de óculos inteligentes nas cabines de votação. Essas preocupações foram levadas ao tribunal por centros de pesquisa, juristas especializados em direito digital e membros da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), evidenciando a complexidade do cenário que se desenha. O objetivo central é blindar o processo democrático contra manipulações e garantir que a tecnologia seja uma ferramenta a favor da informação correta e não de sua deturpação, impactando diretamente o modo como as eleições serão conduzidas em todas as regiões do país, incluindo o Amazonas e Manaus, onde eleitores e candidatos estarão sujeitos às novas diretrizes. Em resposta a esses novos desafios, o TSE está considerando a formalização de acordos com grandes empresas desenvolvedoras de IA e a formação de uma força-tarefa composta por peritos técnicos. A intenção é acelerar a identificação de conteúdos digitais manipulados, conferindo maior segurança técnica às decisões ministeriais durante o período eleitoral. Gilmar Mendes, ministro substituto do TSE, ressaltou durante as audiências públicas a importância de medidas de cooperação para coibir o uso abusivo da tecnologia, afirmando que a IA “impõe novos desafios para a integridade das eleições”. Embora uma primeira regulamentação sobre IA para as eleições municipais de 2024 já tenha proibido os 'deep fakes' e limitado o uso de robôs, técnicos da corte reconhecem que a sofisticação tecnológica exige um aprimoramento contínuo das ações de vigilância e fiscalização do tribunal, refletindo a urgência de uma resposta robusta para as eleições futuras. As discussões no âmbito do TSE também abordam a lacuna legislativa em relação à responsabilização de influenciadores digitais artificiais. Há incertezas sobre quem deve ser responsabilizado por irregularidades, como discursos de ódio, cometidas por esses personagens: o desenvolvedor da IA ou o contratante do serviço. A presidente do TSE, Cármen Lúcia, tem demonstrado particular atenção aos impactos da IA na propagação da violência política de gênero, um tema central de sua gestão, com preocupações específicas sobre o uso de deepfakes para descredibilizar candidatas através de nudes falsos. As audiências públicas, já encerradas, também levantaram questões sobre a identificação de jingles produzidos por IA e a proibição de óculos inteligentes na cabine de votação, com o tribunal reforçando que qualquer conteúdo gerado por IA deve ter um alerta explícito e que dispositivos eletrônicos, incluindo os óculos inteligentes, são vedados no momento do voto. Entre as sugestões apresentadas durante as audiências, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) solicitou que as multas para quem utilizar IA na disseminação de fake news sejam explicitadas, variando entre R$ 5.000 e R$ 30 mil. Por outro lado, a Fundação de Peritos em Criminalística Ilaraine Acácio Arce defendeu que o uso de IA para meras melhorias técnicas em mídias, como a qualidade de som, não seja passível de punição, ponderando sobre a diferenciação entre uso malicioso e benigno da tecnologia. Auxiliares da presidência e vice-presidência do TSE asseguram que todas as propostas serão minuciosamente avaliadas antes da decisão final. As minutas das resoluções serão ajustadas com base nas sugestões e levadas a votação em plenário até 5 de março, conforme reportado pela Folha de S.Paulo, fonte da matéria (https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/02/tse-avalia-riscos-nas-eleicoes-com-nude-falso-influenciador-criado-por-ia-e-oculos-inteligentes.shtml).