Boulos classifica taxas de aplicativos como 'agiotagem' e governo prioriza regulamentação no Congresso

O secretário nacional de Periferias, Guilherme Boulos, classificou as comissões cobradas por aplicativos de transporte e entrega (como Uber e iFood, que chegam a 40-50%) como 'taxa de agiotagem'. Ele defendeu a urgência de um projeto de lei no Congresso para regulamentar essa balança, um tema que o presidente da Câmara, Arthur Lira, prometeu priorizar. O governo Lula apoia a iniciativa para melhorar as condições de trabalho dos cerca de 2,1 milhões de brasileiros que atuam por meio dessas plataformas digitais, apesar das ressalvas das empresas.

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O debate sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil ganhou um tom incisivo com a recente declaração do secretário nacional de Periferias, Guilherme Boulos. Em uma entrevista concedida à CNN Brasil, na última segunda-feira (18), Boulos não poupou críticas às práticas de cobrança de comissão por plataformas como Uber e iFood, qualificando-as como uma “taxa de agiotagem”. O secretário fundamentou sua acusação na desproporção dessas taxas, que, segundo ele, podem atingir de 40% a 50% do valor total das corridas ou entregas, um percentual significativamente mais elevado do que o praticado em outras profissões regulamentadas no país, onde as comissões variam entre 5% e 20%. Ele salientou que as empresas de aplicativo operam com baixo risco e investimento comparativo, intensificando a percepção de exploração sobre os trabalhadores. A discussão em torno dessas taxas, que impacta diretamente a economia e as condições de trabalho de milhões de brasileiros, está sendo catalisada por um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), garantiu a Guilherme Boulos que o tema será tratado com prioridade máxima, sinalizando um avanço na agenda legislativa. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia manifestado seu apoio ao texto proposto pelo relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que está pronto para ser analisado por uma comissão especial após um período de negociações com o Palácio do Planalto. A relevância desta pauta transcende a mera regulação econômica, tocando em questões políticas e sociais profundas. O presidente Lula, conforme relatos a aliados, expressa preocupação com o aparente afastamento desses profissionais dos ideais de esquerda e sua crescente identificação com pautas do bolsonarismo. Essa dimensão política adiciona complexidade à busca por soluções legislativas que não apenas garantam melhores condições de remuneração, mas também direitos e segurança para a força de trabalho digital. Estima-se, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que atualmente 2,1 milhões de pessoas no Brasil dependam dessas plataformas, como Uber, 99 e iFood, para seu sustento, o que ressalta a urgência e o impacto nacional da proposta. Embora o deputado Arthur Lira tenha reconhecido a “importância demais” da pauta em entrevista à CNN Brasil, a implementação efetiva da regulamentação ainda se depara com obstáculos. As próprias empresas de aplicativos têm manifestado ressalvas em relação ao texto atual do relator, indicando que o caminho para um consenso pode exigir mais diálogo e negociação entre todas as partes interessadas. Esta decisão institucional de caráter nacional promete ter um impacto regional considerável, afetando diretamente a economia e as relações de trabalho em todos os estados, incluindo o Amazonas, onde a atuação de motoristas e entregadores de aplicativos se tornou uma parte integrante da dinâmica econômica e social local. Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/aplicativos-de-transporte-estao-cobrando-taxa-de-agiotagem-diz-boulos/

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