Saúde no Ano Novo: Desafios de Financiamento, Pacto Federativo e Gestão na Visão de Gonzalo Vecina

Em uma coluna para a CNN Brasil, o médico sanitarista Gonzalo Vecina, conhecido por sua atuação como fundador e ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ofereceu uma análise aprofundada sobre os múltiplos desafios e as prioridades cruciais para o setor de saúde pública no Brasil, especialmente no cenário que se desenha para o novo ano e em um contexto eleitoral iminente. Vecina, que é uma voz respeitada na área, enfatiza a urgência de reformular e revitalizar a visão de futuro para as políticas de saúde do país, focando sua argumentação em três pilares essenciais: a complexa questão do financiamento adequado para o sistema, a imperativa necessidade de aprimorar o pacto federativo, e a busca contínua por maior eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos, um ponto que se torna ainda mais crítico em tempos de restrições fiscais. Ele argumenta que a recuperação dessa perspectiva futura é vital para superar os entraves atuais e que o financiamento adequado permanece um calcanhar de Aquiles para o Sistema Único de Saúde (SUS). Vecina revisita o histórico da Emenda Constitucional 29 (EC-29), que, embora tenha melhorado a capacidade de financiamento, ainda posiciona o Brasil com um gasto em saúde inferior ao de países com sistemas universais robustos. O autor critica retrocessos como a EC-95, que congelou os gastos públicos, e aponta que, mesmo com o arcabouço fiscal de 2023, não há espaço para um aumento significativo no gasto público em saúde em um ano eleitoral e de altos juros. A proposta de Vecina é, no mínimo, manter as conquistas de financiamento alcançadas até o momento, sem recuos nos gastos estaduais e municipais, garantindo a sustentabilidade das operações do SUS. Outro ponto crucial levantado é a necessidade de melhorar o pacto federativo, um desafio antigo e frequentemente discutido, mas pouco enfrentado na prática. Vecina lembra que a Constituição de 1988 criou um modelo federativo singular com autonomias federal, estadual e municipal, que não foi plenamente desenvolvido na gestão do país. No setor da saúde, isso se traduz na dificuldade de construir um modelo eficaz de gestão e regulação do acesso dos cidadãos aos serviços, especialmente os de média e alta complexidade, que estão concentrados nos estados, enquanto a atenção primária é municipal. A proposta é criar regiões demográficas de saúde para gerenciar a regulação do acesso e rediscutir o modelo de financiamento, buscando uma articulação mais efetiva entre as diferentes esferas de governo para otimizar a oferta de serviços, citando exemplos de sucesso em estados como Santa Catarina, Minas Gerais e Ceará com consórcios municipais, que podem servir de modelo para outras regiões. Finalmente, o médico sanitarista aborda a questão da gestão e eficiência no uso dos recursos. Ele observa a disseminação da terceirização por meio de Organizações Sociais (OS) e Parcerias Público-Privadas (PPP) em estados e municípios, muitas vezes como uma forma de contornar a burocracia e a lentidão da administração pública. Vecina enfatiza que terceirizar não isenta o gestor público da responsabilidade de fiscalizar as entregas contratadas e garantir a eficiência no uso do recurso. Ele argumenta que, enquanto uma reforma administrativa não for implementada, esses modelos são necessários, mas exigem um controle rigoroso por parte dos órgãos de controle interno, Ministério Público, controle social e imprensa. A coluna conclui que, em 2024, a prioridade deve ser avançar onde for possível, mantendo as importantes conquistas já alcançadas na saúde brasileira, conforme publicado na CNN Brasil, ressaltando a importância de uma governança robusta para o setor. Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/colunas/gonzalo-vecina/saude/e-a-saude-no-ano-novo-o-que-construir/