Bancos pagarão R$ 148 milhões ao INSS por custos de empréstimos consignados

As instituições financeiras em atuação no Brasil iniciarão o pagamento de R$ 148 milhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme um acordo estabelecido para ressarcir os custos operacionais gerados pela administração dos empréstimos consignados concedidos a milhões de segurados e pensionistas em todo o território nacional. A informação foi confirmada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, em entrevista concedida à GloboNews, destacando uma mudança significativa na estrutura de custeio desses serviços financeiros. Este montante inicial cobre despesas passadas, e um modelo de compensação anual será implementado a partir de agora, assegurando que o instituto não continue a arcar sozinho com os encargos de uma operação que, por natureza, não lhe confere lucro direto, conforme reportado pela CNN Brasil. Waller detalhou que a operacionalização dos empréstimos consignados demanda uma série de recursos, englobando desde a alocação de servidores e a manutenção de sistemas tecnológicos até a estrutura da ouvidoria do INSS. Até o ano de 2022, todos esses custos eram integralmente financiados pelo Tesouro Nacional, situação que o presidente considerou insustentável. "Não é justo, porque o INSS não ganha com consignado", afirmou Waller, enfatizando a imperatividade de reverter esse cenário. As negociações para a concretização desse ressarcimento tiveram seu início em maio do ano passado, envolvendo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC). Após meses de diálogo e tratativas, as instituições financeiras estão agora dando início a esses pagamentos, validando o reconhecimento da importância da compensação pelos serviços essenciais prestados pelo INSS. O método de cálculo para os futuros pagamentos também foi pormenorizado pelo presidente do INSS. Anualmente, será feita uma apuração meticulosa do custo operacional total que o instituto teve em relação aos empréstimos consignados naquele período. Esse valor será então distribuído entre as diversas instituições financeiras, proporcionalmente ao volume de empréstimos consignados que cada uma delas efetiva. Dados de dezembro revelam que o país registrava um total de 65 milhões de contratos ativos, os quais geravam descontos mensais nos benefícios que somavam expressivos R$ 9,27 bilhões. Waller ainda aproveitou para reforçar que, com o veto presidencial ao projeto que visava retirar do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) a prerrogativa de definir o teto de juros, permanecem em vigor os limites atuais de 1,80% ao mês para empréstimos pessoais e 2,40% para cartão consignado, impactando diretamente as condições de crédito disponíveis para milhões de beneficiários em todo o Brasil, incluindo os do Amazonas. Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/bancos-pagarao-r-148-milhoes-ao-inss-por-operacao-de-emprestimo-consignado/