TJ-AM pode pagar R$ 93 milhões a magistrados, gerando críticas de servidores

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) encontra-se no epicentro de uma intensa discussão financeira e administrativa, com a possível destinação de um vultoso montante de R$ 93 milhões a 183 de seus magistrados. Este valor seria uma gratificação retroativa, destinada a juízes e desembargadores que, entre os anos de 2015 e 2019, assumiram provisoriamente o acervo de processos de colegas, em uma medida que visava otimizar a tramitação judicial. A quantia individual para alguns desses membros pode, inclusive, ultrapassar a marca dos R$ 800 mil, um valor que tem gerado forte debate sobre prioridades e equidade dentro da instituição. Esta iniciativa, embora justificada pelo TJ-AM, já provocou duras críticas por parte do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas (SINTJAM), que aponta para uma desvalorização dos demais servidores. A autorização para tal gratificação foi inicialmente concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2020, e a Corte do TJ-AM reconheceu o direito ao pagamento retroativo em uma sessão ocorrida em novembro de 2025, de acordo com a ata publicada no Diário Oficial. No entanto, o Tribunal de Justiça do Amazonas esclarece que, embora o direito tenha sido reconhecido e um levantamento dos valores tenha sido realizado, não há, até o momento, uma ordem de pagamento. A instituição afirma que qualquer quitação está condicionada a um planejamento orçamentário prévio e à efetiva disponibilidade financeira, indicando que os cálculos ainda não foram finalizados nem homologados. A possível liberação desses recursos tem provocado uma forte reação por parte do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas (SINTJAM). O sindicato critica a medida, argumentando que há uma desvalorização patente do trabalho dos servidores da Corte, que, segundo eles, não receberam qualquer compensação financeira, apesar de seus esforços terem contribuído para uma premiação do CNJ. Roberto Dávila, coordenador-geral do SINTJAM, classificou o processo de pagamento retroativo exclusivo para magistrados como "um tapa na cara dos servidores", destacando a percepção de um "verdadeiro descaso" com a categoria que também se desdobrou para o avanço dos processos. A polarização entre a magistratura e os servidores se acentua com o argumento do SINTJAM de que o processo administrativo para o pagamento dos magistrados está sendo conduzido com uma celeridade incomum, em contraste com a falta de reconhecimento dos demais funcionários. A questão levanta importantes discussões sobre a gestão de recursos públicos dentro do judiciário amazonense e os impactos sociais de decisões financeiras que podem aprofundar as disparidades salariais e de tratamento entre diferentes categorias de servidores. O desdobramento deste cenário será acompanhado de perto pela opinião pública e pelas entidades representativas. Fonte: https://www.acritica.com/politica/tjam-pode-pagar-r-93-milh-es-a-magistrados-1.393311