INSS bloqueia repasse de R$ 2 bilhões em crédito consignado ao Banco Master por falta de comprovação de contratos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tomou uma medida drástica ao suspender o repasse de aproximadamente R$ 2 bilhões ao Banco Master, valor que seria referente a contratos de crédito consignado. A decisão, de grande impacto no cenário financeiro e previdenciário do país, foi motivada pela incapacidade da instituição bancária de comprovar a autenticidade dos acordos firmados com aposentados e pensionistas. A ação reflete a crescente vigilância do órgão previdenciário para proteger seus beneficiários contra fraudes e irregularidades, um tema de alta relevância para a economia nacional e para a segurança financeira dos cidadãos em todo o território brasileiro, incluindo o estado do Amazonas, onde milhares de aposentados e pensionistas também são potenciais alvos de esquemas similares, conforme reportado pela CNN Brasil. Segundo Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS, os documentos apresentados pelo Banco Master não forneciam informações suficientes para validar os contratos. Waller destacou a ausência de dados cruciais como a taxa de juros aplicada, o custo efetivo total da transação e, principalmente, a comprovação das assinaturas dos aposentados e pensionistas envolvidos. Com a recente liquidação do Banco Master, o INSS agora busca essas informações diretamente com o liquidante da instituição. Caso a veracidade dos contratos não seja estabelecida, o órgão previdenciário se compromete a cancelar os créditos consignados e garantir que os valores retidos retornem aos bolsos dos beneficiários, reiterando o compromisso com a transparência e a justiça nas relações financeiras, um pilar fundamental para a estabilidade econômica regional e nacional. Esta não é a primeira vez que o Banco Master está sob o escrutínio do INSS. Em outubro do ano passado, o Instituto já havia decidido não renovar o Acordo de Cooperação Técnica que permitia ao banco ofertar novos créditos consignados. A não renovação foi justificada por um volume alarmante de reclamações em plataformas oficiais e públicas, que incluíam dificuldades de cancelamento, cobranças indevidas e operações de crédito não reconhecidas por parte dos aposentados e pensionistas. Adicionalmente, o INSS identificou sérios indícios de descompasso entre as práticas adotadas pelo banco e os parâmetros normativos exigidos, tais como a necessidade de autorização expressa, autenticação biométrica e a guarda adequada de documentos, além da responsabilidade do banco pela atuação de seus correspondentes, conforme amplamente noticiado pela CNN Brasil. As medidas rigorosas adotadas pelo INSS fazem parte de uma estratégia mais ampla para salvaguardar seus beneficiários, intensificada após a Polícia Federal desmantelar um esquema de fraudes na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. A instituição tem implementado diversas ações preventivas e corretivas, incluindo o recente acordo firmado com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC). Este pacto visa retomar a cobrança dos bancos pelos custos operacionais da oferta de empréstimos consignados em benefícios previdenciários, uma cobrança suspensa desde 2022 que agora poderá regularizar valores que chegam a R$ 148,4 milhões. Tais iniciativas são cruciais para fortalecer a integridade do sistema previdenciário e proteger os cidadãos, inclusive aqueles que residem em áreas mais distantes como o Amazonas, de práticas predatórias no mercado financeiro, reforçando a economia local através da proteção do poder de compra dos aposentados. Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/inss-bloqueia-repasse-de-r-2-bilhoes-em-credito-consignado-ao-banco-master/