DPU Cria Programa Nacional para Atender Mães de Haia Vítimas de Violência Doméstica

A Defensoria Pública da União (DPU) implementou um Programa Nacional de atendimento especializado para mulheres vítimas de violência doméstica que se enquadram nos casos conhecidos como "mães de Haia", as quais são acusadas de subtração internacional de crianças. Esta iniciativa, formalizada por portaria assinada pelo defensor público-geral federal, Leonardo Cardoso de Magalhães, representa um marco significativo na proteção de direitos humanos no Brasil, ao buscar garantir suporte legal e social a um grupo extremamente vulnerável. Tais mulheres frequentemente deixam o país ou retornam ao Brasil com seus filhos para escapar de ambientes de violência, mas acabam sendo alvo de pedidos de retorno internacional baseados na Convenção de Haia. Essa situação as coloca em uma posição de extrema vulnerabilidade e complexidade jurídica, exigindo uma abordagem jurídica e humanitária cuidadosa, conforme detalhado pelo Jornal de Brasília. O programa foi concebido para reconhecer a especial condição de vulnerabilidade dessas mães, garantindo-lhes acesso integral à justiça e à proteção de seus direitos, sem a exigência de critério de renda, ampliando drasticamente o alcance da assistência. O atendimento jurídico oferecido será de natureza especializada e estará disponível em todo o território nacional, o que inclui a importante utilização de canais remotos. Essa modalidade de atendimento é crucial para assegurar que mesmo regiões mais distantes ou que não possuem unidades físicas da DPU possam fornecer o suporte necessário, um aspecto de relevância particular para estados como o Amazonas e sua capital, Manaus, onde a vasta extensão geográfica pode dificultar o acesso a serviços presenciais. Além da criação do programa em si, a DPU instituiu um Ofício Especializado, também por meio de portaria, com o objetivo de concentrar e otimizar a atuação da Defensoria Pública nas demandas relacionadas a essas mulheres. Essa nova estrutura abrangerá, ainda, ações ligadas ao Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e à atuação da DPU como órgão designado do Brasil na Convenção de Haia sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e outros membros da família. Tal iniciativa reflete um alinhamento com tratados internacionais de direitos humanos, como a Convenção de Haia, a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e a Convenção de Belém do Pará, além de decisões do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos que reiteram a violência doméstica como fator preponderante na análise de pedidos de retorno internacional de crianças, sublinhando a seriedade e o embasamento legal da ação da DPU. Fonte: https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/brasil/dpu-cria-programa-nacional-para-atender-maes-de-haia-vitimas-de-violencia-domestica/