Governo do Amazonas abre consulta pública para o Plano Estadual de Cultura 2025-2035

A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC) do Amazonas lançou uma importante consulta pública referente ao anteprojeto de Lei do Plano Estadual de Cultura (PEC: 2025-2035), um documento estratégico que definirá as diretrizes e ações para o setor cultural amazonense na próxima década. A iniciativa visa garantir a transparência e a participação popular na finalização de um plano que moldará o futuro da cultura no estado, abordando diversos eixos temáticos e estabelecendo prioridades para o investimento e fomento cultural. Este é um passo crucial para a consolidação de políticas públicas eficazes e alinhadas com as demandas da sociedade amazonense, refletindo o compromisso da gestão estadual com o desenvolvimento sustentável da arte e da cultura. A abertura desta consulta demonstra a intenção de construir um plano robusto e democrático, fundamental para o ecossistema cultural local, garantindo que as vozes da comunidade sejam consideradas no processo de elaboração final do documento. Esta consulta pública surge como um desdobramento direto da 3ª Conferência Estadual de Cultura (3ª CEC), realizada em 2023, reforçando a necessidade de validar e aprimorar as propostas ali discutidas. Uma Comissão Especial de Estudos do Plano Estadual de Cultura foi instituída por meio da Portaria CONEC 01/2024 com a responsabilidade de compilar as proposições e garantir a adequação do documento ao Plano Nacional de Cultura, que atualmente tramita no Congresso Nacional. Ao longo de 2025, a comissão realizou uma série de reuniões estratégicas com diversas entidades envolvidas na execução do PEC: 2025-2035, visando a integração de ações transversais e a construção de um plano abrangente. Agora, o resultado final desse trabalho minucioso é apresentado à sociedade para análise, com o intuito de refinar a linguagem e a clareza do texto, tornando-o mais acessível e compreensível para todos os cidadãos. A relevância desta consulta pública reside na oportunidade de ratificar e aprimorar o que foi debatido e estabelecido na 3ª CEC, sendo um canal aberto para que a população contribua com sugestões textuais que visem um maior entendimento do projeto por parte do público em geral. É importante ressaltar, contudo, que esta etapa não permite a inclusão de novos temas, focando-se na lapidação da redação existente para melhor comunicação. O prazo para o envio das manifestações é até o dia 02 de março de 2026, e a participação ocorrerá exclusivamente por e-mail, encaminhado para o endereço [email protected], com o assunto “PEC:2025-2035”. As sugestões válidas serão analisadas pela Comissão Especial e, posteriormente, submetidas ao Conselho Estadual de Cultura (CONEC) para aprovação, antes de serem enviadas ao Governador para análise final e encaminhamento à Assembleia Legislativa do Amazonas, consolidando um processo democrático e participativo. O Plano Estadual de Cultura (PEC: 2025-2035) é um documento com validade decenal, mas sua estrutura prevê revisões quadrienais. Essa flexibilidade permitirá que a sociedade amazonense inclua novos temas ou revise o que já foi estabelecido, garantindo que o plano permaneça dinâmico e responsivo às transformações e novas demandas culturais do estado ao longo do tempo. A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Amazonas reitera seu compromisso com a integridade das decisões tomadas pela sociedade na 3ª CEC e com o fortalecimento das políticas culturais que nortearão o Amazonas pelos próximos 10 anos, buscando uma gestão cultural cada vez mais participativa e eficiente. Este processo de consulta é um testemunho da dedicação em construir um legado cultural sólido e acessível para todos os amazonenses, conforme divulgado pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Amazonas em seu site oficial (https://cultura.am.gov.br/consulta-publica-do-anteprojeto-do-plano-estadual-de-cultura/). Fonte: https://cultura.am.gov.br/consulta-publica-do-anteprojeto-do-plano-estadual-de-cultura/