Governo Federal Anuncia Reajuste de 5,4% no Piso Salarial Nacional de Professores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (21), uma Medida Provisória (MP) que estabelece um reajuste de 5,4% no piso salarial dos professores da educação básica em todo o território nacional. Essa decisão eleva o valor mínimo a ser pago aos profissionais, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para docentes que cumprem jornada de 40 horas semanais na rede pública. A medida, que possui força de lei, entra em vigor já no mês de janeiro, mas dependerá da aprovação do Congresso Nacional em um prazo de até 120 dias para sua consolidação, conforme detalhado pela CNN Brasil. A remuneração desses profissionais é de responsabilidade primordial das redes de ensino estaduais e municipais, sendo majoritariamente custeada por recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com eventuais complementações por parte da União. Diante dessa nova determinação federal, cada ente federado deverá, agora, oficializar o novo valor do piso por meio de norma própria, adequando seus orçamentos à nova realidade salarial. Este mecanismo de financiamento ressalta a abrangência da decisão, que repercute diretamente nas finanças locais e na valorização dos educadores em todas as regiões do país, conforme informado pelo governo, impactando milhões de professores em todo o Brasil. O cálculo para a atualização do piso, conforme comunicado pelo governo, leva em conta a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e 50% da média da variação percentual da receita real do Fundeb, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios nos cinco anos anteriores à atualização. Além disso, a legislação prevê que o percentual de reajuste nunca poderá ser inferior à inflação do ano precedente. Em suas redes sociais, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reforçou o compromisso do governo em acompanhar de perto a tramitação da MP no Congresso, visando garantir a previsibilidade e estabilidade no aumento do piso salarial, um pleito antigo da categoria. Este reajuste é visto como um passo fundamental para a valorização da carreira docente e para a melhoria da qualidade da educação básica no país, conforme ressaltado pela reportagem da CNN Brasil. Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/governo-anuncia-reajuste-de-54-no-piso-salarial-dos-professores/