ANAC Avalia Punições Mais Rígidas para Passageiros Indisciplinados e Revisa Direitos no Transporte Aéreo

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) está em fase de estudo para a implementação de medidas mais rigorosas no combate à indisciplina a bordo de aeronaves, com a possibilidade de aplicar punições severas, como a suspensão ou o banimento de voos para passageiros que apresentem comportamentos inadequados. Esta iniciativa surge em um contexto de crescente número de incidentes que comprometem a segurança e o conforto dos demais viajantes, como ameaças falsas de bomba e conflitos entre passageiros e tripulação. O diretor-presidente da ANAC, Tiago Faierstein, em entrevista ao Esfera Cast, enfatizou a segurança como um pilar inegociável do setor aéreo, destacando o impacto significativo de um único ato de má-conduta, que pode levar ao desvio de aeronaves e à perda de conexões para centenas de pessoas, conforme reportado pelo R7 (https://noticias.r7.com/brasil/anac-avalia-punicoes-a-passageiros-brigoes-e-revisao-de-direitos-no-transporte-aereo-20012026/). A discussão sobre as novas regras, que permitiriam às companhias aéreas vetar o embarque futuro de passageiros problemáticos, ganhou urgência após incidentes recentes de grande repercussão. Um dos casos mencionados envolveu uma família baiana que alegou prejuízos de cerca de R$ 100 mil após ser retirada de um voo da Air France de Paris para Salvador, em meio a uma confusão relacionada a um downgrade de assento. A companhia, por sua vez, informou que a decisão de desembarque se deu pela "indisciplina" do grupo. Essas ocorrências sublinham a necessidade de mecanismos mais eficazes para coibir e desestimular a reincidência de condutas que perturbam a ordem e a segurança do transporte aéreo nacional e internacional que conecta o Brasil ao mundo. Em paralelo à discussão sobre punições, a ANAC também está empenhada na revisão da Resolução nº 400, que estabelece os direitos e deveres dos passageiros no transporte aéreo. O objetivo principal, segundo Faierstein, é promover maior clareza nas regras existentes e combater o que ele classificou como a "indústria da judicialização", referindo-se ao elevado volume de ações judiciais que, segundo o diretor, prejudicam o ambiente regulatório e afastam o interesse de companhias aéreas estrangeiras no mercado brasileiro. Essa revisão visa aprimorar pontos cruciais como a assistência material (alimentação, comunicação, hospedagem) em casos de atraso ou cancelamento de voos, além de assegurar o alinhamento das normas ao Código Brasileiro de Aeronáutica. A proposta de alteração da resolução será apresentada em uma reunião deliberativa do conselho da agência nesta terça-feira, 20 de janeiro de 2026, sendo posteriormente submetida a uma consulta pública. Esta medida é vista como um passo fundamental para equilibrar a proteção aos direitos dos consumidores com a necessidade de um ambiente operacional estável para as empresas do setor. Adicionalmente, a ANAC tem promovido iniciativas preventivas, como as plataformas InfoVoo e Anac Passageiro, que visam aumentar a transparência e facilitar a resolução administrativa de demandas, contribuindo para uma experiência de viagem mais segura e justa para todos os usuários do transporte aéreo no Brasil. Fonte: https://noticias.r7.com/brasil/anac-avalia-punicoes-a-passageiros-brigoes-e-revisao-de-direitos-no-transporte-aereo-20012026/