Cultura do Amazonas Reforça Transparência e Acesso à Informação Pública

A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Amazonas (SEC) tem reforçado seu compromisso inabalável com a transparência e o direito do cidadão ao acesso à informação pública, conforme estabelecido pela Lei 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso às Informações Públicas (LAI). A iniciativa visa não apenas cumprir as determinações legais, mas também aprimorar a prestação de contas e a governança dos recursos destinados à cultura no estado. Desde a promulgação da lei, a SEC tem implementado diversas ações para assegurar que os dados relativos às suas operações diárias, atos administrativos e gestão financeira estejam disponíveis de forma clara e acessível à população. Esta postura proativa busca fortalecer a confiança entre o poder público e a sociedade, demonstrando a seriedade na administração dos bens e serviços culturais. Para facilitar esse acesso, a Secretaria disponibiliza em seu portal uma seção dedicada onde os interessados podem consultar informações detalhadas. Além disso, foi implementada a plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação, Fala.Br, que permite aos cidadãos requerer dados que, porventura, não estejam diretamente acessíveis no site. A regulamentação do Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo Estadual foi consolidada pelo Decreto nº 48.999, de 09 de fevereiro de 2024, reforçando o arcabouço legal que sustenta as práticas de transparência. Esses mecanismos são essenciais para que a sociedade amazonense possa acompanhar de perto a aplicação dos recursos públicos e a execução das políticas culturais. A SEC também detalha em seu portal os estágios da execução da despesa pública – empenho, liquidação e pagamento – seguindo a Lei nº 4.320/64, e disponibiliza informações sobre monitoramento de programas e ações, remuneração de servidores e execução de emendas parlamentares impositivas. O sistema SGC, de gestão de contratos (exceto obras de engenharia), regulamentado pelo Decreto nº 34.158 de 2013, é outra ferramenta crucial para a transparência, racionalização e agilidade no controle dos gastos públicos, oferecendo dados para gestores e para o público em geral. Contratos de patrocínio, fomento, convênios e extratos de justificativas também são acessíveis, permitindo um acompanhamento minucioso de como os investimentos na cultura do Amazonas estão sendo aplicados, segundo informações do portal da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (https://cultura.am.gov.br/acesso-a-informacao-2/). Essa iniciativa da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Amazonas sublinha a importância da fiscalização cidadã e do controle social na gestão pública. Ao detalhar os processos de despesa, contratos e renúncia de receitas, a SEC não só cumpre seu papel legal, mas também empodera a população para participar ativamente da gestão dos recursos que financiam as iniciativas culturais em Manaus e em todo o estado do Amazonas. A disponibilidade dessas informações é fundamental para que editais, projetos e políticas culturais sejam acompanhados por todos, garantindo que os investimentos beneficiem efetivamente a sociedade e a rica produção cultural da região. Fonte: https://cultura.am.gov.br/acesso-a-informacao-2/