Dino manda governo acelerar auditoria de emendas parlamentares da saúde

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma aceleração significativa no processo de auditoria das emendas parlamentares destinadas à saúde, rejeitando um cronograma apresentado pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) que se estenderia até 2027. A decisão, proferida em Brasília, exige que o órgão, vinculado ao Ministério da Saúde, elabore e apresente um novo plano de fiscalização mais célere em um prazo máximo de dez dias. A medida reforça a importância da transparência e da rastreabilidade no uso dos recursos públicos, um pilar fundamental para a conformidade constitucional, conforme ressaltado pelo próprio ministro. Esta iniciativa federal, de grande alcance, impacta diretamente a gestão de verbas da saúde em todas as regiões do país, incluindo o Amazonas, que historicamente depende de investimentos federais e emendas para o fortalecimento de seu sistema de saúde regional. Desde o início de 2024, Flávio Dino já havia estabelecido que as emendas na área da saúde só poderiam ser movimentadas em contas específicas e individualizadas, criadas justamente para aprimorar a rastreabilidade dos recursos. No entanto, um relatório recente da Advocacia-Geral da União (AGU) revelou uma preocupante situação: até 13 de junho de 2025, 698 das 1.282 contas abertas para o repasse dessas emendas ainda estavam irregulares. Isso corresponde a 723 propostas com um valor total de R$ 335,5 milhões, evidenciando a fragilidade no controle e a necessidade urgente de intervenção. O ministro classificou o cronograma inicial do DenaSUS como “demasiado largo”, argumentando que a capacidade operacional do departamento está “aquém dos novos desafios”, especialmente diante da crescente “parlamentarização” das despesas do SUS, intensificada a partir de 2020. A escalada dos valores das emendas parlamentares na área da saúde sublinha a urgência da auditoria proposta. O montante saltou de R$ 5,7 bilhões em 2016 para expressivos R$ 22,9 bilhões em 2023, demonstrando um aumento massivo na alocação desses fundos. Diante da evidente baixa capacidade do DenaSUS para acompanhar e fiscalizar adequadamente esse volume de recursos, Dino impôs ao departamento a tarefa de apresentar, em até 30 dias, um plano emergencial para recompor sua força de trabalho. O ministro enfatizou que as reduções de pessoal verificadas nas últimas duas décadas representam um custo muito maior para o país, na medida em que comprometem a qualidade e a quantidade das auditorias de centenas de bilhões de reais de dinheiro público, conforme noticiado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Fonte: https://www.estadao.com.br/politica/dino-manda-governo-acelerar-auditoria-de-emendas-parlamentares-da-saude/