Procon-AM autua Hospital Hapvida em Manaus por irregularidades no atendimento e documentação

O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) efetuou, nesta quarta-feira (4), uma autuação formal contra o hospital Hapvida, situado em Manaus, a capital do estado. Esta ação fiscalizatória foi desencadeada após o órgão receber uma série de denúncias robustas de consumidores, que apontavam diversas irregularidades no atendimento oferecido pela renomada unidade de saúde privada. A vistoria realizada pelos fiscais do Procon-AM no local revelou a existência de problemas graves, que não apenas comprometem a qualidade do serviço prestado, mas também representam um risco potencial à segurança dos pacientes e demais usuários. Essa iniciativa do Procon-AM sublinha o compromisso da entidade em zelar pelos direitos dos cidadãos e pela conformidade das empresas que operam no estado, conforme reportagem original do Portal do Holanda, que acompanhou o caso de perto. A atuação do órgão visa a proteção da coletividade frente a práticas comerciais e operacionais inadequadas. A fiscalização minuciosa do Procon-AM apontou uma série de falhas operacionais e estruturais. Dentre as irregularidades mais evidentes no atendimento ao público, foi verificada a completa ausência de um sistema para emissão de senhas, ferramenta fundamental para a organização do fluxo de pacientes e para a transparência na gestão dos tempos de espera. Adicionalmente, o hospital carecia de placas informativas que detalhassem os tempos médios de atendimento, privando os consumidores de dados essenciais para planejar sua permanência. Contudo, as descobertas mais alarmantes foram de natureza legal e de segurança: constatou-se que a unidade hospitalar operava com um Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) que se encontrava com status de 'baixado', caracterizando uma grave irregularidade junto aos órgãos fazendários. Para complicar ainda mais a situação, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento crucial para a segurança contra incêndios, estava associado a um CNPJ já extinto, tornando-o legalmente inválido e expondo tanto pacientes quanto colaboradores a sérios riscos de segurança no ambiente hospitalar. Em face dessas graves inconsistências e das evidentes falhas regulatórias e de segurança, o hospital Hapvida recebeu uma notificação oficial, estabelecendo um prazo improrrogável de 10 dias. Durante esse período, a instituição deverá apresentar ao Procon-AM sua receita bruta anual referente aos últimos 12 meses, uma exigência que está em conformidade com o que dita o Decreto Estadual nº 43.614/2021. O descumprimento desta determinação pode resultar em severas consequências, incluindo a aplicação de multas arbitradas e outras sanções que podem ser agravadas pelo órgão de defesa do consumidor. O Procon-AM reiterou a urgência na regularização da sinalização de atendimento e, sobretudo, da situação jurídica da unidade, em especial no que tange à sua certificação junto ao Corpo de Bombeiros. A entidade alertou para o risco iminente de interdição total dos serviços prestados pelo hospital, caso as irregularidades apontadas não sejam integralmente sanadas dentro do prazo estipulado, um desfecho que impactaria diretamente a população de Manaus. Esta autuação representa um marco e um aviso contundente para todas as instituições de saúde na região, enfatizando a importância crítica da conformidade regulatória e da priorização absoluta do bem-estar e da segurança dos consumidores, conforme detalhado na reportagem do Portal do Holanda (https://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/procon-am-autua-hospital-hapvida-por-irregularidades-no-atendimento).