Aleam Reforça Lei de Proteção a Crianças no Ambiente Digital Após Polêmica Nacional

Manaus, Amazonas — O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), reforçou a relevância da legislação que protege crianças e adolescentes no ambiente digital. A declaração do parlamentar, conforme divulgado pelo Portal do Holanda (https://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/aleam-reforca-lei-que-protege-criancas-no-ambiente-digital), surge em um contexto de debate nacional intenso, motivado por recentes protestos de jovens usuários da plataforma Roblox. As manifestações, que ganharam grande visibilidade nas redes sociais, levantaram novamente a discussão sobre a responsabilidade das plataformas online, a exposição precoce de menores e a urgência de estabelecer regras claras para a atuação de influenciadores digitais e criadores de conteúdo que envolvem o público infantojuvenil. Os protestos se intensificaram após o anúncio de uma restrição no chat de voz para crianças no Roblox, medida que gerou indignação e foi associada ao influenciador Felca nas redes sociais. Áudios e vídeos de crianças expressando sua frustração com a decisão viralizaram rapidamente, sublinhando a vasta presença do público mirim em ambientes virtuais e os riscos inerentes à falta de supervisão adequada e de critérios robustos de proteção. Este episódio não apenas acende um alerta sobre a vulnerabilidade das crianças no espaço digital, mas também evidencia a necessidade de mecanismos eficazes para garantir a segurança e o bem-estar dos mais jovens em um cenário cada vez mais conectado. No Amazonas, o tema da proteção digital de crianças e adolescentes já vinha sendo tratado com uma abordagem preventiva e proativa. Em 2025, foi sancionada a Lei Ordinária nº 7.763, de autoria do próprio deputado Roberto Cidade, que estabelece diretrizes claras para a participação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais ou criadores de conteúdo com finalidades comerciais. A legislação tem como pilares fundamentais a coibição do trabalho infantil virtual, a exigência do acompanhamento constante e responsável de pais ou responsáveis legais, e a prevenção de exposições abusivas que possam comprometer o desenvolvimento emocional, psicológico e social dos menores, garantindo-lhes um ambiente digital mais seguro e saudável para sua formação integral. Roberto Cidade enfatizou que o caso envolvendo o Roblox deve ser encarado como um alerta em âmbito nacional, ressaltando a urgência de uma regulamentação efetiva. “A internet não pode ser um território sem regras quando envolve crianças e adolescentes. A exposição precoce, sem responsabilidade, pode causar danos sérios e duradouros. O Amazonas saiu na frente ao criar uma legislação específica para proteger esse público no ambiente digital”, afirmou o parlamentar. Ele sublinhou a importância crucial da fiscalização, da responsabilidade social das plataformas e influenciadores, e da prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente, como princípios inegociáveis para a construção de um ambiente digital mais seguro e equitativo para todos os jovens. Fonte: https://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/aleam-reforca-lei-que-protege-criancas-no-ambiente-digital