Relator da PEC da Segurança vê como positivo fato de novo ministro ser egresso do MP

O cenário da segurança pública brasileira está em efervescência com a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública. Nesse contexto de intensos debates, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE), relator da matéria na Câmara dos Deputados, expressou uma visão otimista quanto à recente nomeação de Wellington Lima e Silva para o Ministério da Justiça. A origem do novo ministro no Ministério Público da Bahia é apontada por Mendonça Filho como um fator crucial, dada sua vasta experiência no enfrentamento ao crime organizado e na compreensão aprofundada da persecução penal. Essa perspectiva é vista como potencialmente capaz de redefinir as estratégias federais de segurança, com implicações diretas para a articulação de políticas em todo o território nacional, abrangendo desde grandes centros urbanos até regiões mais remotas, a exemplo do Amazonas e sua capital, Manaus, onde os desafios são particularmente complexos. Contudo, a principal barreira nas negociações entre o relator e o Ministério da Justiça reside na complexa definição do papel da União em contraposição à autonomia dos estados na gestão e execução das políticas de combate à criminalidade. A versão original da emenda, concebida durante a gestão do ex-ministro Ricardo Lewandowski, propunha uma coordenação federal robusta e centralizada. Mendonça Filho, em seu relatório, optou por mitigar essa centralidade, reforçando a premissa de uma federação e a essencialidade da autonomia e da capacidade de atuação dos entes federados. Essa abordagem, que visa preservar a prerrogativa dos estados em gerir suas forças e estratégias, tem gerado fricções significativas com o governo Lula, que busca uma maior harmonização e liderança federal. O deputado argumenta que "não dá para centralizar em Brasília, sob pena de agredir o texto constitucional, que diz que somos uma federação", defendendo um modelo mais colaborativo e menos impositivo, que impactaria diretamente na operacionalização e no financiamento dos sistemas de segurança estaduais, como aqueles já estabelecidos no Amazonas. Apesar das evidentes divergências e das distintas visões sobre a arquitetura ideal da segurança pública nacional, Mendonça Filho reiterou sua disponibilidade para o diálogo construtivo com o recém-empossado ministro. O objetivo é estabelecer um ponto de convergência e compreender a exata ênfase que a atual administração pretende conferir à PEC, que para alguns membros do próprio governo Lula, cogita-se o abandono integral. Essa incerteza paira sobre o futuro da proposta legislativa. Em recente encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ficou acertado que o relatório final será apresentado às bancadas partidárias logo após o recesso parlamentar, no mês de fevereiro, com a ambição de levá-lo à votação em primeiro turno até o início de março, um cronograma apertado que sublinha a urgência e a relevância política do tema, conforme detalhado em reportagem da Folha de S.Paulo. Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/01/relator-da-pec-da-seguranca-ve-como-positivo-fato-de-novo-ministro-ser-egresso-do-mp.shtml