Hugo Motta defende aprovação de projeto sobre apps: ‘Melhor a gente legislar do que o STF’

O cenário político nacional é marcado por uma intensa discussão em torno da regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), liderando os esforços para que o Congresso Nacional delibere sobre o tema com urgência. Motta expressou publicamente sua preferência pela atuação legislativa, argumentando que “É melhor a gente legislar do que o Supremo”, em referência à possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) intervir na questão caso o parlamento não chegue a um consenso. A iniciativa reflete uma preocupação recorrente do presidente da Câmara com a interferência do Judiciário em matérias que, em sua visão, são de competência do Legislativo, evidenciada por recentes decisões do STF em outros temas. A complexidade do assunto, que envolve governo, empresas de tecnologia e os próprios trabalhadores, tem gerado embates e postergado a votação da proposta. A matéria, que se tornou alvo de inúmeros debates e gera insatisfação em diversas frentes, teve sua votação adiada para após o Carnaval. Contudo, em uma reunião recente, Hugo Motta enfatizou a necessidade de avançar, mesmo que o texto final não seja o ideal para todas as partes. “A gente nunca encontra o texto perfeito, mas o texto possível. Nós vamos fazer um texto que desagrade um pouco todo mundo”, teria afirmado Motta, segundo relatos de participantes. Esta postura pragmática visa destravar o processo legislativo e garantir que o Congresso exerça sua prerrogativa de criar leis que impactarão diretamente milhões de trabalhadores e a dinâmica da nova economia digital em todo o território nacional, incluindo regiões como o Amazonas, onde a atuação desses profissionais é igualmente relevante. O relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), informou à Coluna do Estadão que esta semana ocorrerá um encontro chave para debater os pontos mais polêmicos do texto. A reunião contará com a presença do ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), do próprio presidente da Câmara, e do presidente da Comissão Especial de Regulação do Trabalho por Aplicativos, Joaquim Passarinho (PL-PA). Um dos principais focos de discórdia reside na definição do ganho mínimo por corrida, com a proposta atual prevendo R$ 8,50 para corridas de até dois quilômetros, um valor que ainda não encontra consenso entre as empresas. A expectativa é que, após estas discussões, o projeto possa ser votado em comissão e em plenário no mês de março, cumprindo a meta estabelecida por Motta de regulamentar o setor antes das próximas eleições e preparar o Brasil para uma economia baseada em tecnologia e inovação, conforme noticiado por Estadao.com.br. Fonte: https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/hugo-motta-defende-aprovacao-de-projeto-sobre-apps-melhor-a-gente-legislar-do-que-o-stf/