MPAM aponta riscos e Justiça exige adequações urgentes em galpões do Boi Garantido em Parintins

A Justiça do Amazonas proferiu uma decisão crucial para a segurança de um dos mais importantes complexos culturais do estado, a Cidade Garantido, sede da Associação Folclórica Boi-Bumbá Garantido, localizada em Parintins. A determinação judicial exige que a entidade promova adequações urgentes às normas de segurança contra incêndio e pânico. Esta medida decorre de um pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público do Estado (MPAM) em uma ação civil pública, evidenciando a preocupação com a integridade de frequentadores e trabalhadores. O Boi-Bumbá Garantido terá um prazo de 45 dias para apresentar ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) o projeto técnico detalhado e o cronograma de execução das melhorias necessárias no complexo situado na Baixa do São José, conforme reportado pelo Portal do Holanda (https://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/mp-aponta-riscos-em-galpoes-do-garantido-em-parintins-e-exige-mudancas-urgentes). A decisão judicial tem como alicerce uma série de inspeções realizadas pelo CBMAM nos anos de 2018 e 2022, as quais revelaram diversas irregularidades nas instalações do Garantido. Em uma dessas vistorias, foi constatado que os galpões de ambos os bois, Garantido e Caprichoso, não estavam devidamente regularizados em relação às exigências de segurança. Uma fiscalização posterior reprovou especificamente a Cidade Garantido quanto aos requisitos mandatórios de prevenção e combate a incêndio. A promotora de Justiça Marina Campos Maciel, responsável pela ação, enfatizou a importância da iniciativa, declarando que seu objetivo primordial é assegurar a integridade e a vida do público e dos trabalhadores que frequentam o local. Ela ressaltou que a legislação estadual estabelece a obrigatoriedade de sistemas de segurança contra incêndio e pânico justamente para proteger vidas em ambientes de grande circulação, como a Cidade Garantido, que recebe milhares de pessoas anualmente. Entre as exigências detalhadas na decisão, o Boi-Bumbá Garantido deverá submeter ao CBMAM projetos que contenham Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT), seguindo rigorosamente as normas estabelecidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e a Lei Estadual nº 2.812/2003. Caso o plano inicial seja reprovado pelas autoridades competentes, a associação terá um prazo adicional de 30 dias para corrigir todas as falhas apontadas e reapresentar o projeto. Após a aprovação final, a execução completa de todas as medidas de segurança deverá ser concluída em até seis meses, culminando na obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), um documento essencial que atesta a conformidade com as normas de segurança. O texto judicial, conforme citado pelo Portal do Holanda, adverte claramente que o descumprimento dessas determinações pode resultar na interdição do imóvel, impedindo sua utilização para eventos públicos. Além das significativas adequações de infraestrutura e segurança, a Associação Folclórica Boi-Bumbá Garantido também será responsável por arcar com as custas processuais relativas a este caso, conforme estipulado pela decisão judicial. É importante notar que ainda cabe recurso à determinação, o que permite à entidade contestar aspectos da decisão em instâncias superiores, caso assim deseje. A urgência dessas medidas sublinha a importância da prevenção de acidentes em locais de grande aglomeração, especialmente aqueles que são centrais para manifestações culturais tão grandiosas quanto o Festival Folclórico de Parintins, garantindo que a tradição e a paixão dos bumbás possam ser celebradas com a máxima segurança para todos os envolvidos e espectadores. Fonte: https://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/mp-aponta-riscos-em-galpoes-do-garantido-em-parintins-e-exige-mudancas-urgentes