Governo Lula amplia uso de sigilo para negar acesso a informações via LAI, superando gestão anterior, aponta Estadão

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem intensificado a utilização do sigilo como principal justificativa para barrar o acesso a dados e documentos públicos requisitados através da Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com um levantamento do jornal Estadão (https://www.estadao.com.br/politica/governo-lula-amplia-alegacao-de-sigilo-para-negar-acesso-a-informacoes/), nos últimos três anos, uma em cada três solicitações de informações rejeitadas por ministérios e instituições federais teve como base a classificação de sigilo dos dados. Este percentual, que alcança 34% sob a atual gestão, supera a média observada durante a administração de Jair Bolsonaro (28%), indicando uma mudança notável na política de transparência federal. A Lei de Acesso à Informação, criada para garantir a publicidade dos atos governamentais, permite o sigilo em casos específicos, como dados pessoais ou informações que comprometam a segurança do Estado, mas a crescente aplicação deste recurso levanta preocupações em todo o território nacional, incluindo regiões como o Amazonas, onde a fiscalização e o acesso a dados federais são cruciais. A Controladoria-Geral da União (CGU), responsável pela fiscalização e instância recursal dos pedidos de LAI, defende que o governo brasileiro mantém um alto índice de concessão de acesso às informações, com indicadores superiores aos anos anteriores. A pasta afirma que, em 2025, o percentual de acesso concedido foi de 73,59%, com uma média anual próxima de 74% entre 2023 e 2025, superando o histórico do governo anterior. A CGU ressalta a importância de diferenciar as negativas baseadas em sigilos previstos em legislação específica daquelas amparadas pela própria LAI, apontando que, em muitos casos, o sigilo bancário ou fiscal impede a liberação de dados, como foi o caso de múltiplos pedidos sobre extratos do PIS/PASEP. Contudo, a análise do Estadão foca na proporção de negativas por sigilo dentro do universo de pedidos rejeitados, e não em relação ao total de demandas respondidas, um critério que pode influenciar a percepção sobre a real abertura dos dados. Especialistas ouvidos pelo Estadão oferecem diferentes perspectivas para a ampliação do sigilo como argumento para negar informações. Bruno Morassutti, diretor de advocacy da ONG Fiquem Sabendo, sugere que a redução no número de fiscais na CGU e a aposentadoria de servidores experientes podem levar a uma maior insegurança e desconhecimento sobre o tema, incentivando a negativa por sigilo. Ele também aponta para um cenário político menos focado no "hype da transparência pública" em comparação com governos anteriores. Gregory Michener, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), adiciona o fator político, argumentando que presidentes com menor controle sobre suas coalizões podem ser mais suscetíveis à opacidade, utilizando o sigilo como moeda de troca com aliados em troca de apoio político e de certa autonomia nas ações, uma dinâmica que pode repercutir em todas as unidades da federação, inclusive nos estados amazônicos. Essas análises sublinham a complexidade da questão da transparência na administração pública federal. Enquanto o governo busca equilibrar a máxima publicidade com a proteção de informações sensíveis, a sociedade civil e os especialistas permanecem vigilantes quanto ao uso da prerrogativa do sigilo. A política de acesso à informação, vital para a fiscalização cidadã e para a integridade democrática, continua sendo um ponto de debate e aprimoramento contínuo. A crescente dependência do sigilo para negar acesso, mesmo com as justificativas apresentadas pela CGU, demanda atenção e um escrutínio constante para garantir que a LAI cumpra seu propósito fundamental de promover a transparência governamental e assegurar que informações cruciais para o desenvolvimento regional do Amazonas sejam acessíveis quando solicitadas. Fonte: https://www.estadao.com.br/politica/governo-lula-amplia-alegacao-de-sigilo-para-negar-acesso-a-informacoes/