Fim da Escala 6x1 Pode Elevar Custo do Trabalho em 22% e Eliminar Vagas, Alerta FecomercioSP

A proposta de alterar a jornada de trabalho no Brasil, pondo fim à escala 6x1, poderá gerar um impacto significativo nos custos trabalhistas e na dinâmica do mercado de trabalho nacional. De acordo com um estudo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a mudança elevaria os custos para as empresas em impressionantes 22%, uma projeção que levanta sérias preocupações no cenário econômico atual. Em um contexto onde os reajustes salariais anuais, resultantes de negociações coletivas, tipicamente oscilam entre 1% e 3%, um aumento abrupto dessa magnitude seria praticamente inviável para o setor empresarial, especialmente para as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs), que constituem a espinha dorsal da economia brasileira, como aponta a entidade. O impacto de tal medida, conforme informações divulgadas pelo Jornal de Brasília (https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/politica-e-poder/proposta-sobre-fim-da-escala-6x1-deve-elevar-em-22-custo-do-trabalho-diz-fecomerciosp/), seria vasto e profundo, com reflexos em todos os estados, incluindo o Amazonas e sua capital Manaus, dada a abrangência nacional da legislação trabalhista. A análise da FecomercioSP sugere que a aprovação do fim da escala 6x1 para trabalhadores formais resultaria em uma redução de aproximadamente 18% na carga horária semanal. Essa alteração afetaria cerca de dois terços dos trabalhadores formais brasileiros, dado que em 2023, 63% dos contratos de trabalho no país tinham uma jornada semanal entre 41 e 44 horas, conforme dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Setores cruciais para o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil seriam os mais atingidos, incluindo o varejo, onde 89% dos profissionais operam sob a jornada tradicional; a agricultura (92%); e a construção civil (91%). A Federação alerta que essa medida poderia comprometer a viabilidade financeira e a sustentabilidade a longo prazo dessas empresas, gerando uma estimativa de eliminação de 1,2 milhão de vagas de emprego logo no primeiro ano de implementação, um cenário que demandaria atenção de gestores públicos e empresários em todo o país. A entidade, que representa 1,8 milhão de empresas e contribui com cerca de 10% do PIB nacional, enfatiza a importância de um debate aprofundado que contemple os amplos efeitos econômicos de uma alteração na escala 6x1. A FecomercioSP defende veementemente que a discussão sobre mudanças na jornada de trabalho, com ou sem ajustes salariais, deve ser mantida prioritariamente no âmbito das negociações coletivas. Convenções e acordos coletivos de trabalho têm se mostrado eficazes e adaptáveis na busca de resultados positivos tanto para empresas quanto para trabalhadores, permitindo que cada setor e ramo de atuação ajuste suas particularidades e demandas específicas sem imposições generalizadas que possam desequilibrar a relação de trabalho, a saúde financeira das organizações e a competitividade do mercado, garantindo um equilíbrio mais justo e sustentável. Essa flexibilidade e a autonomia nas negociações são vistas como essenciais não apenas para a produtividade, mas também para a capacidade de adaptação do mercado de trabalho às suas realidades dinâmicas. Segundo a Federação, embora a jornada legal no Brasil seja de 44 horas semanais, a média da jornada efetivamente negociada é frequentemente menor, de 39 horas, demonstrando que o setor produtivo já faz uso inteligente das convenções coletivas para otimizar jornadas e impulsionar a produtividade de forma consensual. Imposições externas e unilaterais, como a proposta em questão, poderiam abruptamente atrapalhar e até inviabilizar esses ajustes já realizados e consolidados, comprometendo a resiliência das empresas diante das flutuações econômicas e das particularidades regionais, incluindo cenários específicos como os encontrados no Amazonas, que demandam soluções sob medida. Fonte: https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/politica-e-poder/proposta-sobre-fim-da-escala-6x1-deve-elevar-em-22-custo-do-trabalho-diz-fecomerciosp/