Governo Propõe Redesenho Abrangente do Seguro Rural com R$ 5 Bilhões Anuais e Obrigatoriedade para Crédito Subsidiado

O governo federal está articulando uma significativa reestruturação do sistema de seguro rural, com a expectativa de injetar anualmente entre R$ 4,5 bilhões e R$ 5 bilhões em recursos públicos para subsidiar os prêmios. Esta iniciativa, conforme divulgado pela CNN Brasil, desponta como uma das principais novidades do Plano Safra 2026 e tem como objetivo principal modernizar a proteção ao produtor agropecuário em todo o país. O Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, revelou em entrevista exclusiva que a proposta central é tornar a contratação do seguro rural uma condição obrigatória para aqueles que acessam linhas de crédito com juros subsidiados, visando uma cobertura mais abrangente e equitativa para todas as regiões e produtores brasileiros. Fávaro enfatizou que a reformulação do seguro rural, um tema em debate interno há aproximadamente três anos, é crucial para adaptar o sistema às realidades atuais da produção agrícola, que têm sido profundamente impactadas pelos efeitos das mudanças climáticas. O ministro ressaltou a necessidade de uma reestruturação concreta, que vá além de simples aportes orçamentários, garantindo que os recursos não sejam contingenciados e que o modelo seja realmente eficiente. A complexidade da mudança exige a aprovação de uma nova legislação no Congresso Nacional, dado o volume de recursos e a natureza compulsória da contratação do seguro para acesso a determinados benefícios, contrastando com o veto presidencial de janeiro a uma blindagem orçamentária anterior para o setor. Paralelamente à proposta do seguro rural privado, o governo também trabalha no redesenho do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), buscando sua modernização e integração com o novo sistema de seguros. A estratégia legislativa inclui aproveitar um projeto de lei já apresentado pela senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina como base para o debate, com a intenção de propor um substitutivo que leve o tema à ampla discussão no Congresso e junto às entidades representativas do setor. A visão é que a mera ampliação de recursos não seria suficiente se o modelo existente não for atualizado para as condições de produção contemporâneas, considerando que o atual sistema de seguro rural foi estruturado há cerca de duas décadas. O projeto, que já se encontra em fase final de elaboração e foi submetido ao Ministério da Fazenda com a indicação das fontes de recursos, tem envolvido consultas a diversas entidades de classe, seguradoras e outros agentes do setor. A expectativa do governo é que haja um ambiente favorável no Congresso Nacional para o debate da proposta até meados do ano, pavimentando o caminho para que o novo modelo de seguro rural seja efetivamente incorporado e comece a operar com o Plano Safra de 2026. Esta medida promete um impacto significativo na gestão de riscos e na sustentabilidade econômica da agricultura nacional, incluindo regiões estratégicas como o Amazonas, ao universalizar a proteção e garantir a continuidade da produção frente aos desafios climáticos e econômicos. Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/agro/governo-propoe-redesenho-do-seguro-rural-e-estima-ate-r-5-bi-por-ano/