Governo prorroga prazo para contestação de descontos indevidos no benefício do INSS

Milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil, incluindo aqueles residentes no Amazonas e em Manaus, enfrentam um prazo crucial para assegurar seus direitos em relação a descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Até o dia 14 de fevereiro, os beneficiários afetados por fraudes têm a oportunidade final para contestar as cobranças e aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo governo federal. Esta iniciativa, conforme detalhado em reportagem do g1 (https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/01/15/prazo-para-contestar-descontos-indevidos-inss.ghtml), visa corrigir os prejuízos causados por entidades associativas que realizaram deduções sem autorização ou com irregularidades, garantindo a devolução dos valores corrigidos de forma administrativa e sem a necessidade de ações judiciais contra o INSS, embora a possibilidade de processar as associações fraudulentas permaneça. Esta é uma política pública de amplo alcance com impacto direto na economia pessoal dos cidadãos. Até a última quarta-feira, um total de 6,2 milhões de pessoas já haviam contestado os descontos, com 4,2 milhões delas tendo efetivamente ingressado no acordo e recebido a restituição dos valores. O montante total ressarcido pelo INSS já alcança a expressiva cifra de R$ 2,8 bilhões, evidenciando a magnitude do problema e o impacto financeiro direto na vida de milhões de famílias. No entanto, dados recentes do instituto indicam que aproximadamente 850 mil pessoas ainda se qualificam para o ressarcimento, mas não aderiram ao acordo, ressaltando a importância da ampla divulgação deste prazo final para que ninguém perca a oportunidade de reaver o que lhes é de direito, um impacto econômico direto para a população brasileira, abrangendo todas as regiões. O processo de contestação e adesão ao acordo é simplificado e pode ser realizado gratuitamente através do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, enquanto a contestação também pode ser feita pela Central 135. Para aqueles que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025, contestaram sem receber resposta adequada ou tiveram respostas irregulares, a via administrativa está aberta. Adicionalmente, o INSS implementou uma medida pró-ativa para grupos vulneráveis: idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas terão a contestação de seus descontos indevidos realizada automaticamente, beneficiando cerca de 264 mil pessoas nestas categorias e reforçando o caráter de política pública da medida em âmbito nacional, com reflexos em todas as comunidades, incluindo as do Amazonas, onde há uma parcela significativa de beneficiários indígenas e quilombolas. Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/01/15/prazo-para-contestar-descontos-indevidos-inss.ghtml