Anvisa aprova novas normas para agrotóxicos, medicamentos e dispositivos médicos com abrangência nacional

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou sua segunda Reunião Pública da Diretoria Colegiada de 2026 em 11 de fevereiro, um evento crucial que resultou na aprovação de diversas instruções normativas com impacto direto na saúde pública brasileira. Durante a sessão, o diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, destacou a importância fundamental do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), qualificando-o como uma das mais extensas e robustas redes globais de proteção à saúde. Safatle reiterou o compromisso da agência em fortalecer a colaboração com os profissionais do SNVS, assegurando que os esforços em prevenção, educação, inspeção, análise, fiscalização e gestão se traduzam em mais saúde, segurança e qualidade para a população nacional. O trabalho da agência, conforme sublinhado, transcende o mero cumprimento de normas, focando na proteção de vidas e na promoção do bem-estar de milhões de famílias em todo o território, de acordo com as informações divulgadas pelo Jornal de Brasília. Entre as deliberações mais relevantes da reunião, destacam-se as quatro instruções normativas (INs) relatadas pela diretora Daniela Marreco, que introduzem alterações nas monografias de ingredientes ativos listados na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes, Desinfestantes e Preservativos de Madeira, em conformidade com a IN 103/2021. Essas atualizações são essenciais para o controle e a segurança no uso desses produtos em todo o país, afetando desde a produção agrícola até a saúde ambiental e, por consequência, a saúde da população em estados como o Amazonas, onde a produção agrícola e a gestão ambiental são componentes vitais. Adicionalmente, uma IN sob a relatoria do diretor Daniel Pereira foi aprovada, revisando os limites máximos de resíduos (LMR) para insumos farmacêuticos ativos (IFAs) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal. Esta medida é um pilar para a segurança alimentar, garantindo que os produtos consumidos em todas as regiões, incluindo Manaus e outras cidades brasileiras, atendam a rigorosos padrões sanitários. A reunião também avançou na regulamentação de dispositivos médicos e substâncias controladas. Foi aprovada uma IN, apresentada pelo diretor Thiago Campos, que estabelece os requisitos para a transmissão e gestão da base de dados de Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI), alinhando-se à RDC 591/2021. O UDI é um padrão internacional crucial para a rastreabilidade e segurança de produtos médicos, aprimorando a identificação desses itens e, consequentemente, elevando a segurança dos pacientes em todas as unidades de saúde do Brasil, incluindo hospitais e clínicas no Amazonas. Por fim, uma Resolução da Diretoria Colegiada (RDC), igualmente relatada por Thiago Campos, foi aprovada para atualizar o Anexo I da Portaria SVS/MS nº 344/1998, que cataloga plantas e substâncias de controle especial no Brasil. A atualização incluiu a fenfluramina na lista A3 e o cenobamato na lista C1, ambas substâncias empregadas no tratamento de epilepsia refratária de difícil controle, reforçando o controle sanitário sobre medicamentos essenciais e seus impactos na saúde pública em todo o território nacional. Fonte: https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/saude/anvisa-aprova-normas-sobre-agrotoxicos-e-medicamentos-em-reuniao-de-2026/