MPAM recorre à Justiça para acelerar medidas de proteção no Tarumã-Açu, em Manaus

Manaus, Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recorreu à segunda instância judicial na tentativa de reverter uma decisão que negou a implementação de medidas urgentes destinadas à proteção e ao ordenamento da bacia do Tarumã-Açu. A iniciativa, concretizada por meio de um agravo de instrumento, visa contestar a deliberação proferida em dezembro passado pelo juiz Moacir Rodrigues, que havia rejeitado pleitos conjuntos do MPAM e da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), considerados cruciais para a salvaguarda ambiental da orla de Manaus. A ação reflete a preocupação do órgão ministerial com o que considera um retrocesso iminente na gestão e preservação de uma das áreas mais sensíveis e frequentadas da capital amazonense, um ecossistema vital que enfrenta constantes pressões antrópicas e necessita de intervenções eficazes e imediatas para sua sustentabilidade a longo prazo, conforme informações divulgadas pelo Portal do Holanda. Entre as ações propostas pelo MPAM, e que foram objeto da negativa judicial inicial, destacam-se a instalação imediata de barreiras de contenção em 11 igarapés afluentes da bacia, um ponto que o juiz havia rejeitado alegando a ausência de estudos aprofundados sobre os impactos na navegação local. Além disso, o órgão ministerial defende a necessidade de um recadastramento completo dos flutuantes, argumentando a "mutabilidade" constante das ocupações e a insuficiência do levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) em 2023. Outro pedido primordial refere-se à remoção prioritária dos flutuantes-garagens, estruturas vistas como indutoras da ocupação irregular e que, conforme a decisão de primeira instância, teriam sua retirada vinculada a um cronograma por tipologias, considerado lento e ineficaz pelo MPAM. A criação de uma Unidade Gestora específica para o monitoramento e a coordenação das ações na bacia do Tarumã-Açu também figura entre as propostas negadas, sob o argumento de que já existem comitês de bacia instituídos por decreto. Contudo, para a promotora Lilian Maria Pires Stone, a existência normativa desses órgãos não se traduz em uma atuação concreta e eficaz, o que justifica a intervenção do Judiciário para que este exerça um papel mais ativo na coordenação do caso. "O Ministério Público busca a reorganização progressiva dessa realidade, que é incompatível com a Constituição", enfatizou a promotora, segundo o Portal do Holanda. A decisão original da primeira instância havia estipulado o início da retirada geral dos flutuantes apenas para maio de 2026, prazo que o MPAM busca antecipar significativamente com este agravo junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A expectativa do Ministério Público do Amazonas é que o Tribunal de Justiça reforme a decisão inicial, garantindo a antecipação das medidas de controle e governança na região do Tarumã-Açu. A urgência na implementação dessas ações é vista como fundamental para conter o avanço da degradação ambiental e assegurar um futuro mais sustentável para a bacia, que desempenha um papel ecológico e social insubstituível para Manaus. A batalha legal sublinha a complexidade da gestão urbana e ambiental em áreas de grande vulnerabilidade, onde os interesses de preservação e desenvolvimento nem sempre convergem de forma harmoniosa, exigindo a mediação e a determinação de órgãos de controle e do próprio sistema judicial. Fonte: https://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/mpam-recorre-justica-para-acelerar-medidas-de-protecao-no-taruma-acu