MPAM, Rede Trans Brasil e Assotram Debatem Condições de Pessoas Trans em Prisões do Amazonas, Cobrando Mais Ação do Executivo Municipal

Em um importante debate sobre os desafios enfrentados pela população trans no sistema prisional do Amazonas, o Ministério Público do Estado (MPAM) recebeu, nesta terça-feira (20), a presidente da Rede Trans Brasil, Tathiane Araújo, e a presidente da Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Amazonas (Assotram), Rebeca Carvalho. O encontro teve como pauta central a discussão das condições de vida dessas pessoas em privação de liberdade e a necessidade urgente de políticas públicas eficazes que garantam dignidade e promovam a reinserção social. A ação se insere no escopo do Projeto Travessia 2.0, uma iniciativa em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que visa aprofundar o diagnóstico e a pesquisa sobre a realidade das alas prisionais destinadas a travestis e transexuais, conforme reportado por A Crítica. Durante a reunião, Tathiane Araújo enfatizou a importância da construção de um diagnóstico detalhado para identificar as especificidades que podem aprimorar o convívio e as chances de ressocialização dentro do ambiente carcerário. Ela ressaltou que os Ministérios Públicos e o Poder Judiciário têm sido parceiros cruciais na intensificação dessas ações. A ouvidora-geral do MPAM, Sílvia Abdala Tuma, que representou o órgão juntamente com a promotora de Justiça Karla Cristina da Silva Reis, compartilhou uma experiência positiva observada no Centro de Detenção Feminino (CDF) no ano anterior, onde constatou um bom atendimento às pessoas trans, especialmente na área médica. A fala de uma egressa que preferia retornar à cadeia pela ausência de apoio familiar na rua sublinhou a complexidade dos desafios pós-prisão. Apesar do reconhecimento ao empenho do Judiciário, Tathiane Araújo fez uma crítica contundente à atuação do Legislativo e, principalmente, do Executivo municipal. Ela destacou a necessidade premente de maior compromisso e proatividade por parte das secretarias do município para expandir as políticas públicas direcionadas à comunidade trans. A demanda central é por um aumento substancial no número de ações voltadas para a empregabilidade e a reintegração social de travestis e transexuais, visando uma atuação mais eficiente e inclusiva que vá além da fase de cumprimento da pena, garantindo perspectivas de futuro para esses indivíduos. Contudo, nem todas as notícias foram de cobrança. Rebeca Carvalho, da Assotram, trouxe à tona iniciativas positivas, como o projeto “Passaporte Para Inclusão Social”, desenvolvido pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania de Manaus (Semasc). Este projeto tem se mostrado eficaz no resgate e inclusão de pessoas em situação de rua e vulnerabilidade, facilitando o acesso a serviços públicos e a reinserção social e econômica. Carvalho celebrou a inclusão de mais de oito meninas trans e travestis no projeto, algumas das quais já retomaram os estudos através do EJA (Educação de Jovens e Adultos) e estão empregadas em iniciativas da prefeitura, como o PAC (Pronto Atendimento ao Cidadão) e o Prato Cidadão, demonstrando um caminho promissor para a dignidade e autonomia. Fonte: https://www.acritica.com/geral/rede-trans-brasil-e-mpam-discutem-realidade-de-pessoas-trans-no-sistema-prisional-do-amazonas-1.394036