Lula sanciona Orçamento de 2024 com previsão de superávit e vetos a gastos discricionários

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (15), com algumas modificações, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. A medida, que define os rumos financeiros do país para este ano, um período eleitoral, projeta um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a R$ 34,5 bilhões. Este cálculo, no entanto, desconsidera cerca de R$ 57 bilhões em despesas com precatórios, que serão executadas à parte do resultado primário. A decisão presidencial alinha-se às regras do arcabouço fiscal, que permitem uma banda de tolerância de até 0,25 ponto percentual do PIB em relação à meta central, garantindo uma margem de manobra para a gestão econômica nacional, conforme reportado pela CNN Brasil. O Orçamento total previsto para 2024 alcança a cifra de R$ 6,3 trilhões, dos quais R$ 1,82 trilhão serão direcionados ao refinanciamento da dívida pública. Além disso, a proposta destina recursos expressivos para importantes programas sociais que impactam diretamente a população em todo o território nacional, incluindo o Amazonas. O Bolsa Família receberá R$ 158,63 bilhões, enquanto o programa Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de alunos no ensino médio, contará com R$ 11,47 bilhões. O Gás para Todos, voltado para famílias de baixa renda, terá um orçamento de R$ 4,7 bilhões. O Ministério da Previdência se destaca com a maior fatia orçamentária, R$ 1,1 trilhão, enquanto pastas como Igualdade Racial (R$ 203,4 milhões) e Pesca (R$ 270 milhões) apresentam orçamentos mais modestos, refletindo as prioridades e a estrutura de gastos federais que se estendem a todas as regiões do país. Um ponto crucial da sanção presidencial foram os vetos aplicados a dispositivos que alteravam a destinação de gastos específicos do Executivo, as chamadas despesas discricionárias (RP2). Tais verbas, que somavam R$ 11,5 bilhões em “parcelas adicionais” propostas pelo Legislativo, não possuem destinação obrigatória e, segundo a justificativa de Lula, não podem ser remanejadas pelo Congresso. O governo argumenta que a prerrogativa de alocação dessas despesas pertence ao Executivo, visando manter a flexibilidade necessária para a gestão governamental. Essa medida institucional reitera o controle da presidência sobre a execução orçamentária, em um movimento que busca equilibrar o poder entre os diferentes entes federativos e as necessidades de desenvolvimento em estados como o Amazonas, onde a dependência de investimentos e programas federais é notória. Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/lula-sanciona-orcamento-com-previsao-de-superavit-em-ano-eleitoral/