Como nasce um penduricalho: Ação de Poderes garante privilégios de bilhões à elite do funcionalismo

Brasília — Uma análise aprofundada do jornal O Estado de S. Paulo revela como resoluções internas e legislações específicas têm pavimentado o caminho para a criação e expansão de bilhões em "penduricalhos" e privilégios salariais para a elite do funcionalismo público brasileiro. A reportagem, publicada no Estadão, detalha um complexo processo que se iniciou em 2011, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução buscando simetria de benefícios entre magistrados, procuradores e promotores. Contudo, o que era para ser uma medida de equilíbrio transformou-se em uma porta aberta para a concessão de vantagens remuneratórias que, muitas vezes, ultrapassam o teto constitucional, com um custo anual que atingiu impressionantes R$ 9,3 bilhões em 2023, superando o orçamento federal para o meio ambiente, e impactando as finanças públicas de todo o país, incluindo o Amazonas. O artigo do Estadão (https://www.estadao.com.br/politica/como-nasce-um-penduricalho-acao-de-poderes-garante-privilegios-de-bilhoes-a-elite-do-funcionalismo/) ilustra o efeito cascata desses benefícios. Em 2015, o Congresso criou uma gratificação para juízes federais. Posteriormente, o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) expandiram esses pagamentos para juízes estaduais e membros do Ministério Público, respectivamente, e, em manobra que durou pouco mais de um minuto, desvincularam-nos do teto constitucional sob a forma de "licença compensatória" por dias de folga não usufruídos. Essa série de decisões, muitas delas internas às próprias categorias e sem o crivo do Congresso Nacional, gerou uma corrida por privilégios que pode adicionar até R$ 40 mil mensais ao salário de um magistrado, fomentando uma disparidade salarial gritante em comparação a outras carreiras do serviço público. Especialistas ouvidos pelo Estadão criticam a forma como esses privilégios são gerados. Marina Atoji, diretora da Transparência Brasil, classificou a situação como "brincadeira de criança", destacando a urgência de debater a legalidade e constitucionalidade de benefícios criados por resoluções à margem da legislação. Os dados do Ipea, citados na reportagem, revelam que o salário médio de um integrante do Judiciário praticamente dobrou entre 1985 e 2021, alcançando R$ 16 mil, cifra bem superior à de servidores do Legislativo ou Executivo. A reportagem também expande a discussão para o Congresso Nacional, que aprovou pagamentos de passagens aéreas para parlamentares e ministros, e para as Forças Armadas, que tiveram suas indenizações por transferência para a reserva aumentadas, resultando em valores milionários para oficiais em plena pandemia. A criação contínua desses "penduricalhos" não apenas eleva os gastos públicos, mas também intensifica a percepção de uma elite do funcionalismo isolada das realidades fiscais e sociais do país. A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), por sua vez, defende as resoluções do CNJ, afirmando que a remuneração dos juízes é compatível com a função e que os reajustes sequer têm reposto a inflação. No entanto, o economista Raul Velloso aponta que, embora fiscalmente possam parecer "irrelevantes" individualmente, esses benefícios levantam sérias questões sobre a qualidade do gasto público, representando uma forma de pagar mais salário "com outro nome", sem que se incorporem à aposentadoria, o que facilita sua defesa e perpetua um sistema que impacta a distribuição de recursos em todas as regiões, incluindo o Amazonas. Fonte: https://www.estadao.com.br/politica/como-nasce-um-penduricalho-acao-de-poderes-garante-privilegios-de-bilhoes-a-elite-do-funcionalismo/