Penduricalhos do Judiciário: Benefícios Extras Turbinam Salários de Magistrados, Custando Bilhões Aos Cofres Públicos

Uma intrincada rede de benefícios, popularmente conhecidos como 'penduricalhos', tem sido o motor por trás dos exorbitantes salários de membros do Poder Judiciário em todo o Brasil, frequentemente ultrapassando o teto constitucional do funcionalismo público. Essa é a conclusão de uma análise aprofundada realizada pelo jornal O Estado de S. Paulo, que revela como verbas indenizatórias, adquiridas por meio de atos administrativos de tribunais, leis aprovadas pelo Legislativo e medidas autorizadas por órgãos de fiscalização como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inflacionam os contracheques mês a mês. Se um magistrado, cujo salário-base é de R$ 39.717, recebesse todos esses adicionais em um único período, seus ganhos poderiam disparar para impressionantes R$ 220.568, demonstrando a dimensão do impacto financeiro dessas práticas na folha de pagamento nacional. Entre os principais 'penduricalhos' que contribuem para essa realidade, destaca-se o adicional por tempo de serviço (ATS), ou quinquênio, que corresponde a um acréscimo de 5% nos salários dos magistrados a cada cinco anos de trabalho, podendo atingir até 35% do teto constitucional. O Estadão revelou que ao menos 18 tribunais do país pagam este benefício sem a devida previsão legal, enquanto o Congresso Nacional discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para regulamentar tais pagamentos. A volta do ATS foi autorizada em 2022 pelo Conselho de Justiça Federal (CJF), após ter sido extinto em 2006, resultando em estimativas de que juízes federais poderiam embolsar até R$ 2 milhões em valores retroativos. Em 2023, o então corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, chancelou o pagamento, mesmo diante de uma auditoria do TCU que apontava um custo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, impulsionando a intensificação das autorizações de bônus pelas cúpulas das Cortes. Outras rubricas que se tornaram recorrentes nos contracheques de juízes e desembargadores incluem a licença-compensatória e a licença-prêmio. A licença-compensatória permite a conversão de dias de folga em dinheiro, uma prática que, segundo relatório da Transparência Brasil, custou R$ 819 milhões ao erário em apenas 16 meses, com uma estimativa de ultrapassar R$ 1 bilhão até o início de 2025. Mais de 4,2 mil magistrados já acumularam mais de R$ 100 mil em licença-compensatória no período analisado. De maneira similar, a licença-prêmio concede três meses de descanso a cada cinco anos de trabalho, e diversos tribunais têm autorizado sua conversão em pecúnia por via administrativa, respaldados por decisões anteriores do CNJ, como a de novembro de 2022, que garantiu o recebimento do direito em dinheiro caso a folga não fosse usufruída. Em novembro passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, embora o valor total da licença-prêmio tenha natureza indenizatória, o cálculo mensal da quantia convertida deve respeitar o teto do funcionalismo público. A proliferação desses benefícios no Judiciário, conforme evidenciado pela reportagem do Estadão, frequentemente tem sua origem em articulações entre associações de magistrados e órgãos de controle, que trabalham para transformar verbas de caráter remuneratório (salário) em indenizatórias (benefícios fora do teto). Além disso, a equação incorpora 'penduricalhos' criados pelo Ministério Público da União, que são replicados pelos órgãos de Justiça sob a justificativa de manter a simetria e a equidade entre os direitos e proventos das duas carreiras jurídicas. Uma resolução do CNJ de 2011, que determinou que todos os magistrados, procuradores e promotores têm direito aos mesmos benefícios e vantagens, ironicamente abriu caminho para a criação e proliferação desses privilégios na elite do funcionalismo público, impactando significativamente as finanças nacionais e, por consequência, as regionais, como a do Amazonas, dada a uniformidade das regras federais que regem a magistratura. Fonte: https://www.estadao.com.br/politica/licencas-e-gratificacoes-conheca-os-penduricalhos-que-dao-aos-juizes-os-maiores-salarios-do-pais/?srsltid=AfmBOorGc9Fap_9Oec47ZFzkStaf0-8TJ9QtQKD0UlL4sy-jLzXV-bu8