Parlamento Europeu vota para encaminhar acordo com Mercosul ao Tribunal de Justiça da União Europeia

O Parlamento Europeu decidiu, em votação realizada nesta quarta-feira (21), encaminhar os termos do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul ao Tribunal de Justiça da UE para uma rigorosa análise de sua legalidade. A medida, que contou com 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções entre os eurodeputados, representa um obstáculo significativo à entrada em vigor do tratado, podendo estendê-la por um período de vários meses. Esta ação, conforme reportado pela France Presse e divulgado no g1 (https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/01/21/parlamento-europeu-vota-para-encaminhar-acordo-com-mercosul-ao-tribunal-de-justica-da-uniao-europeia.ghtml), coloca em xeque a celeridade de um dos maiores pactos comerciais já negociados. A Corte de Justiça da UE terá a incumbência de avaliar minuciosamente se o texto final do acordo, assinado no último dia 17, está em plena conformidade com as normas europeias e as bases jurídicas que regem o bloco. Caso sejam identificadas incompatibilidades, o documento exigirá revisão, o que, por sua vez, pode atrasar a aprovação final em, pelo menos, seis meses. Embora o processo judicial prossiga, a Comissão Europeia mantém a prerrogativa de aplicar o tratado de forma provisória, se assim o desejar. Somente após a ausência de apontamentos de incompatibilidades por parte da Corte, o processo poderá seguir para a etapa final de votação no próprio Parlamento Europeu. Este tratado histórico, assinado por representantes dos dois blocos, foi saudado pelo presidente temporário do Mercosul e anfitrião do evento, Santiago Peña, como um "feito histórico" e uma clara mensagem em prol do comércio internacional, diálogo e cooperação. Ao criar a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo os 27 Estados-membros da UE e os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), o acordo promete impactar mais de 700 milhões de consumidores. A expectativa é que ele elimine tarifas sobre mais de 90% do comércio bilateral, facilitando a exportação europeia de veículos, máquinas e bebidas para a América Latina, e, crucialmente, abrindo portas para produtos sul-americanos como carne bovina, açúcar, arroz, mel e soja na Europa. Para o Brasil, em particular, o agronegócio é visto como um dos principais beneficiários, dada a sua posição como um dos maiores produtores globais e o bloco europeu como seu segundo maior mercado. Esta expansão comercial tem o potencial de impulsionar a economia nacional, gerando impactos positivos em diversas regiões, incluindo a Amazônia e Manaus, através do escoamento de produtos e da geração de valor. Contudo, o acordo não está isento de críticas, com oponentes na Europa expressando preocupações de que a entrada de produtos importados mais baratos e que, segundo eles, poderiam não atender aos rígidos padrões fitossanitários do continente, prejudique a agricultura europeia. Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/01/21/parlamento-europeu-vota-para-encaminhar-acordo-com-mercosul-ao-tribunal-de-justica-da-uniao-europeia.ghtml