Justiça do Trabalho do Amazonas oferece atendimento gratuito em Libras para inclusão de pessoas com deficiência auditiva

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), que abrange os estados do Amazonas e Roraima, deu um importante passo em direção à inclusão e acessibilidade ao lançar o Balcão Visual, um serviço inovador e totalmente gratuito que oferece atendimento virtual em Língua Brasileira de Sinais (Libras). A iniciativa, que tem como foco principal as pessoas surdas ou com deficiência auditiva, visa romper barreiras de comunicação e garantir que todos os trabalhadores tenham acesso equitativo às informações e serviços da Justiça do Trabalho. Com sede em Manaus, a medida reforça o compromisso da instituição com os direitos humanos e a promoção da igualdade, impactando diretamente o cotidiano urbano da capital amazonense e de outras localidades que dependem do TRT-11, conforme reportado pelo Portal do Holanda. O Balcão Visual não é apenas uma ferramenta local, mas um projeto que teve sua concepção e testes iniciais no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, e foi posteriormente nacionalizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). No âmbito do TRT-11, sua coordenação está a cargo da Seção de Gestão Socioambiental, Acessibilidade e Inclusão (SEGEAMBI), vinculada ao Laboratório de Inovação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS). A implementação deste serviço está em plena conformidade com a legislação vigente, especificamente a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Resolução CNJ nº 401/2021, demonstrando o alinhamento do Tribunal com as melhores práticas de governança e responsabilidade social, um avanço significativo para a região. Lindice Cristina Prata de Oliveira, gerente do projeto Balcão Visual no TRT-11, sublinhou a relevância de tal iniciativa, destacando que a acessibilidade não é um benefício, mas um direito fundamental. Ela enfatiza que o serviço é crucial para "romper barreiras de comunicação e promover o fortalecimento da inclusão no âmbito do Regional", assegurando que a comunidade surda tenha "pleno acesso às informações e serviços da Justiça do Trabalho". A possibilidade de interação direta e compreensível é um avanço significativo, eliminando obstáculos que historicamente dificultavam o acesso desses cidadãos ao sistema de justiça e, por consequência, a seus direitos trabalhistas, garantindo maior autonomia e dignidade para este público. Para acessar o Balcão Visual, os interessados podem utilizar o serviço de segunda a sexta-feira, nos dias de expediente forense, das 11h às 14h30. O acesso virtual é facilitado por um link direto do Google Meet, disponível no portal oficial do TRT-11. Neste formato remoto, um servidor capacitado em Libras oferece o atendimento e, se necessário, pode acionar o Balcão Virtual de 1º e 2º Graus para intermediação. Além disso, o atendimento presencial com tradução remota também é uma opção: o solicitante pode se dirigir a qualquer Vara do Trabalho ou aos edifícios sede judicial ou administrativo do TRT-11, onde um servidor da unidade fará a ponte com o Balcão Visual para que a tradução em Libras seja realizada remotamente, respeitando a ordem de ingresso na sala virtual. Dúvidas podem ser esclarecidas diretamente pelo Balcão Visual ou via e-mail com a SEGEAMBI, conforme informações do Portal do Holanda.