INSS Suspende Repasses ao Banco Master por Irregularidades em Empréstimos Consignados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma medida drástica ao suspender a transferência de recursos destinados ao Banco Master, após a identificação de um volume significativo de indícios de irregularidades em contratos de empréstimos consignados. Esses contratos, firmados com aposentados e pensionistas, somam cerca de R$ 2 bilhões, impactando aproximadamente 254 mil segurados em todo o país. A decisão, que busca proteger os beneficiários da Previdência Social, vem em resposta a um crescente número de reclamações e a resultados de análises internas que apontaram para o descumprimento de normas regulatórias. Tal ação é de interesse público e poderá ter reflexos em beneficiários do Amazonas e Manaus que possam ter contratos com a instituição, conforme informações divulgadas pelo Jornal de Brasília. As irregularidades detectadas incluem falhas graves na prestação de informações essenciais aos contratantes, como a ausência de detalhes sobre taxas de juros aplicadas e os custos efetivos totais dos empréstimos. Além disso, foram observadas deficiências na validação de assinaturas eletrônicas, que, em muitos casos, não apresentavam os códigos QR necessários para a verificação de sua autenticidade. Importante ressaltar que o Banco Master já estava impedido de conceder novos créditos consignados desde setembro do ano passado, após a não renovação de seu acordo de cooperação técnica com o INSS. Contudo, os repasses de valores para contratos já em vigor continuavam, situação que agora foi interrompida com a retenção dos R$ 2 bilhões, os quais só serão liberados após a devida comprovação de regularidade. O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, confirmou a decisão em entrevista, enfatizando que as negociações para a liberação dos recursos foram recusadas e que os valores permanecerão sob custódia do poder público até a validação integral das assinaturas. O instituto já agendou uma reunião com Eduardo Félix Bianchi, o liquidante do Banco Master, com o objetivo de discutir profundamente o caso e estabelecer prazos claros para a regularização das pendências. Caso estas não sejam solucionadas dentro do prazo estabelecido, os contratos serão cancelados, e os valores que foram descontados indevidamente dos beneficiários serão devolvidos. Waller Júnior também recomendou veementemente que aposentados e pensionistas que identifiquem descontos a partir de setembro registrem suas reclamações na ouvidoria do instituto, auxiliando assim nas investigações e garantindo a correção das operações na folha de pagamento. Em uma ação paralela, mas complementar à busca por maior governança e proteção aos segurados, o INSS também formalizou um acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC). Este convênio visa retomar a cobrança do custo operacional das instituições financeiras que atuam com a oferta de crédito consignado, um valor que totaliza R$ 148,4 milhões e estava suspenso desde 2022. A retomada dessa cobrança é parte de uma estratégia mais ampla para fortalecer a estrutura de governança do sistema de consignados, garantindo sua sustentabilidade e integridade, sem, contudo, impor qualquer prejuízo direto ou indireto aos beneficiários da Previdência Social que dependem desses serviços. Essa medida reforça o compromisso do instituto em zelar pela transparência e pela segurança nas operações financeiras que impactam milhões de brasileiros, demonstrando uma postura proativa na fiscalização e regulamentação do mercado de crédito consignado. Fonte: https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/economia/inss-suspende-repasses-ao-banco-master-por-irregularidades-em-consignados/