Receita Federal Desmente Fake News Sobre Taxação e Monitoramento do Pix em Todo o Brasil

A Receita Federal veio a público nesta quarta-feira para desmentir uma série de informações falsas que têm circulado amplamente nas redes sociais, sugerindo um suposto monitoramento e taxação das transações realizadas através do Pix. Em nota oficial, o órgão reforçou que não existe qualquer tipo de tributação incidente sobre o popular meio de pagamento eletrônico, nem qualquer prática de fiscalização individual de movimentações financeiras com o objetivo de cobrança de impostos, destacando que tal ação é expressamente proibida pela Constituição Federal. A clareza da Receita busca tranquilizar milhões de usuários em todo o país, inclusive no Amazonas e em Manaus, onde o Pix se tornou ferramenta essencial para o dia a dia, tanto de pessoas físicas quanto de empresas, garantindo a continuidade da sua utilização sem temores infundados. Os boatos em questão frequentemente mencionam uma inexistente 'taxa do Pix' ou um 'imposto sobre transferências', alegando que estes seriam autorizados pela Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado. No entanto, a Receita Federal desmistifica essa interpretação, explicando que a referida norma tem um propósito completamente diferente. Ela visa apenas estender às fintechs e demais instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência que já são impostas aos bancos tradicionais desde 2015. Essa medida faz parte de um esforço contínuo no combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio, sem que as informações repassadas ao Fisco incluam detalhes de transações individuais, origem ou natureza dos gastos dos usuários, conforme apurado pelo Jornal de Brasília (https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/politica-e-poder/receita-federal-desmente-fake-news-sobre-taxacao-do-pix/). O órgão fiscalizador também alertou sobre as graves consequências da propagação dessas fake news, que não apenas geram pânico financeiro e abalam a confiança no sistema Pix, mas também criam um ambiente propício para a atuação de criminosos. A Receita Federal enfatizou que a desinformação tem sido utilizada por golpistas para enviar mensagens falsas via redes sociais, WhatsApp e telefone, com o intuito de coagir vítimas, solicitar pagamentos indevidos ou roubar dados pessoais. A menção a figuras públicas que amplificaram esses boatos, como o deputado Nikolas Ferreira, ressalta a importância de verificar a veracidade das informações e buscar fontes oficiais, protegendo-se contra fraudes e a disseminação de conteúdo enganoso que pode beneficiar o crime organizado através da monetização de inverdades. Diante desse cenário, a Receita Federal reitera a recomendação para que a população desconfie de conteúdos alarmistas que não apresentem fontes confiáveis, evite o compartilhamento precipitado de notícias e procure informações diretamente nos canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional. Qualquer mensagem que solicite 'regularizações' ou dados relacionados ao Pix, sob a justificativa de uma suposta taxação ou fiscalização, deve ser imediatamente tratada como uma tentativa de fraude. É crucial que os cidadãos estejam vigilantes para proteger suas informações pessoais e financeiras, garantindo a segurança e a integridade de suas transações digitais em todo o território nacional. Fonte: https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/politica-e-poder/receita-federal-desmente-fake-news-sobre-taxacao-do-pix/