Governo Federal Articula Fundo Garantidor para Baratear Crédito a Minerais Críticos

O governo federal, em uma iniciativa conjunta com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e representantes da indústria mineral, está empenhado na criação de um fundo garantidor. O objetivo central dessa articulação é mitigar um dos principais obstáculos que dificultam o avanço de projetos de minerais críticos no Brasil: a carência de acesso a financiamento de longo prazo devido à falta de garantias adequadas. A proposta visa especificamente auxiliar empresas mineradoras, notadamente as de pequeno e médio porte, que frequentemente se deparam com entraves para captar recursos, uma vez que ainda não possuem ativos consolidados, fluxo de caixa robusto ou um histórico operacional que atenda às exigências tradicionais do sistema financeiro. A medida, conforme noticiado pela CNN Brasil, busca alinhar as condições de crédito à realidade do setor mineral estratégico. Este cenário de dificuldade é particularmente acentuado para projetos envolvendo minerais críticos, como as terras raras, que demandam um volume considerável de investimentos, prazos de maturação extensos e carregam incertezas intrínsecas às etapas geológicas, tecnológicas e de mercado. A consequência direta é a elevação da percepção de risco por parte dos financiadores, o que se traduz em um custo de crédito mais elevado ou, em muitos casos, na inviabilidade total de acesso aos recursos necessários. Atualmente, a ausência de financiamento para a parcela de dívida de muitos projetos leva empresas brasileiras a buscar aportes de governos estrangeiros, geralmente atrelados a contratos de offtake que asseguram a venda futura do mineral. Embora tais acordos viabilizem investimentos a curto prazo, podem restringir a capacidade do país de internalizar etapas mais sofisticadas da cadeia produtiva e agregar maior valor à sua produção nacional. A proposta em discussão prevê que o fundo garantidor atuará como um mecanismo fundamental para a mitigação de riscos, provendo garantias complementares em operações de crédito e, consequentemente, diminuindo a exposição de bancos e investidores. Com essa estrutura, os projetos de minerais críticos poderão acessar financiamentos em condições mais favoráveis e compatíveis com o ciclo de vida da mineração, incluindo taxas de juros mais reduzidas e prazos de pagamento mais alongados. Inicialmente, o foco do fundo deve ser as chamadas “junior companies” – empresas de pequeno e médio porte que se concentram nas fases de exploração e desenvolvimento de projetos, ainda sem receita gerada pela produção comercial. Essas companhias, que representam uma parcela significativa das apostas em terras raras no Brasil, enfrentam as maiores barreiras para obter crédito, dependendo quase que exclusivamente de capital de risco ou investidores externos. A avaliação do BNDES é que a implementação desse fundo garantidor tem o potencial de destravar um gargalo estrutural crucial para o setor, ampliando o acesso ao crédito e criando condições para que o Brasil avance significativamente na cadeia de valor. O objetivo é que o país transcenda a mera extração mineral, consolidando-se como um polo de processamento e industrialização de minerais críticos, o que representaria um salto em termos de desenvolvimento econômico e tecnológico. Técnicos do banco ressaltam que outras nações, como Austrália e Estados Unidos, já possuem políticas estruturadas de garantias públicas e financiamento direcionado para projetos dessa natureza, evidenciando a urgência de o Brasil desenvolver ferramentas similares para se manter competitivo no cenário global de minerais estratégicos, conforme apurado pela CNN Brasil. Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/governo-desenha-fundo-garantidor-para-baratear-credito-a-minerais-criticos/