Governo lança plataforma digital da Reforma Tributária e sanciona PL que cria Comitê Gestor do IBS

O governo federal deu um passo significativo na implementação da Reforma Tributária ao lançar, nesta segunda-feira (13), uma plataforma digital inovadora e sancionar o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024. A iniciativa, que visa modernizar profundamente o sistema de impostos do país, busca facilitar a adaptação de diversos setores da economia às novas regras. O evento de lançamento, conforme reportado pela CNN Brasil, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sublinhou a importância estratégica dessas medidas para a eficiência fiscal, a simplificação burocrática e o consequente desenvolvimento econômico nacional. A criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é vista como uma etapa crucial na regulamentação de uma das reformas mais aguardadas e complexas do cenário econômico brasileiro, prometendo transformações amplas na arrecadação e distribuição de tributos. A plataforma digital, desenvolvida especificamente para a Reforma Tributária, opera como um ambiente de testes abrangente e de fundamental importância para a transição. Ela permitirá que contribuintes de todas as esferas, profissionais da área tributária e desenvolvedores de sistemas realizem simulações detalhadas de operações fiscais, bem como se familiarizem integralmente com o novo modelo de tributação, sem gerar quaisquer obrigações financeiras ou recolhimento efetivo de impostos. Essa ferramenta é projetada para preparar o setor produtivo e o mercado para a iminente transição, minimizando impactos negativos e garantindo uma adaptação gradual e, acima de tudo, eficiente. A digitalização desse processo reflete um esforço contínuo e louvável do governo em desburocratizar e tornar mais transparente a transição para o novo regime fiscal, representando um avanço notável na administração pública e na relação com o contribuinte. Paralelamente ao lançamento da plataforma, a sanção do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 marca a criação oficial do Comitê Gestor do IBS, um marco legislativo de grande relevância. Este novo órgão terá a responsabilidade fundamental de administrar o Imposto sobre Bens e Serviços, um dos pilares centrais da reforma. A sua constituição é considerada uma das principais etapas para a conclusão da regulamentação da Reforma Tributária, que foi previamente aprovada pelo Congresso Nacional após anos de debate. A formalização deste comitê é essencial para a governança e a operacionalização eficaz do novo sistema tributário, conferindo clareza, solidez e previsibilidade à estrutura que irá gerir os impostos no país, conforme informações detalhadas divulgadas pela CNN Brasil. Tais medidas são parte de um esforço contínuo para aprimorar o ambiente de negócios e a arrecadação nacional, com impactos esperados em todos os setores da economia brasileira. Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/governo-lanca-plataforma-digital-da-reforma-tributaria-entenda/