COPHAM Reafirma Papel Central na Política de Patrimônio Cultural do Amazonas, com Estrutura Atualizada e Ampla Participação Social

O Conselho de Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Amazonas (COPHAM) reafirma sua posição central na formulação e execução das políticas de preservação do valioso patrimônio cultural da região. Integrante da estrutura da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, o COPHAM atua como um órgão colegiado, normativo, deliberativo e consultivo do Poder Público estadual, com a missão fundamental de propor o tombamento e registro de bens materiais e imateriais que compõem a rica identidade amazônica. Criado inicialmente pela Lei 1.529/82 e posteriormente alterado, o conselho tem sido instrumental na salvaguarda de marcos históricos e manifestações culturais, com sua estrutura constantemente atualizada para responder aos desafios contemporâneos da gestão do patrimônio, conforme evidenciado pelas recentes nomeações de membros em junho de 2024, conforme informações divulgadas no portal oficial da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Amazonas (cultura.am.gov.br). Desde sua concepção, o COPHAM tem como propósito primordial catalisar o debate sobre temas de superior interesse coletivo, como a defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico do Amazonas. Este compromisso é reforçado pela ampla participação de diversos segmentos representativos da sociedade civil, incluindo universidades públicas, o que garante uma gestão pública aprimorada e alinhada com os anseios mais diretos e distintos da comunidade. A reimplantação e reorganização do conselho, em 2006, por meio do Decreto nº 25.978, consolidou sua organização e competências, permitindo uma participação social mais efetiva na formulação, condução e aprimoramento contínuo da política cultural estadual, refletindo o empenho do Governo do Estado em valorizar suas raízes e legado. Entre as atribuições cruciais do Conselho de Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Amazonas, destacam-se a formulação de diretrizes para a política de preservação, conservação, valorização, registro e revitalização dos bens culturais. O órgão também é responsável por expedir normas e acompanhar a fiscalização dos bens protegidos ou tombados pelo Poder Público Estadual, além de propor o tombamento de novos bens e, quando necessário, solicitar desapropriações em prol do interesse coletivo. Sua atuação se estende à manutenção de um cadastro detalhado dos bens protegidos, à sugestão de auxílios e subvenções a entidades dedicadas à conservação, e à promoção da valorização da paisagem, inclusive do entorno dos bens tombados. Ainda, o COPHAM orienta a formação de museus e casas de cultura, delibera sobre propostas de cancelamento de tombamento e autoriza convênios visando à preservação do patrimônio. Adicionalmente, o COPHAM exerce um papel fundamental no poder de polícia, em colaboração com o Departamento de Patrimônio Histórico da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, e tem a responsabilidade de formular denúncias aos órgãos competentes sobre crimes contra o patrimônio histórico e artístico do Estado, nas esferas federal, estadual e municipal. Qualquer cidadão, proprietário ou o próprio órgão estadual de preservação pode encaminhar uma solicitação de tombamento à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, acompanhada de justificativa e localização do bem, bem como outros documentos que comprovem seu valor histórico, reforçando o caráter participativo e a vigilância contínua na salvaguarda do legado amazonense. Fonte: https://cultura.am.gov.br/conselho-de-patrimonio-historico-e-artistico-copham/