Relatório da OMS Revela que Brasil Taxa Água Mais que Refrigerantes; Incentivos da Zona Franca de Manaus Agravam Distorção

Um relatório alarmante da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgado recentemente, lança luz sobre as profundas distorções do sistema tributário brasileiro, revelando que o país falha em utilizar a tributação como ferramenta eficaz para a saúde pública. A análise, que consolida dados até 2024, destaca que, embora o Brasil adote impostos sobre bebidas açucaradas, a estrutura atual acaba por impor uma carga tributária proporcionalmente maior sobre itens básicos da dieta e produtos saudáveis, como arroz, feijão e até água engarrafada, do que sobre refrigerantes e outras bebidas adoçadas. Este cenário não apenas não consegue reduzir o consumo de açúcar, como também acentua desigualdades, tornando produtos ultraprocessados mais baratos e acessíveis à população, contrariando as recomendações internacionais da OMS e os princípios de uma política de saúde pública robusta. A reportagem original foi publicada pelo Jornal de Brasília (https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/saude/no-brasil-ate-agua-engarrafada-e-mais-taxada-que-bebida-acucarada-diz-relatorio-da-oms/). De acordo com a OMS, a política tributária brasileira sobre bebidas açucaradas tem um caráter predominantemente arrecadatório, desprovido de um alinhamento explícito com objetivos de saúde pública, como a prevenção da obesidade, a promoção da educação alimentar ou o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A baixa tributação efetiva sobre uma lata de refrigerante no Brasil é notória quando comparada ao que seria necessário para alterar padrões de consumo, situando-se próxima à mediana global de apenas 2,4% do preço final, sem um tributo específico baseado no teor de açúcar. Essa ineficiência contrasta diretamente com a elevada incidência de impostos sobre alimentos essenciais, enviando um sinal distorcido aos consumidores: produtos associados a doenças crônicas não transmissíveis, como obesidade e diabetes, frequentemente custam menos do que escolhas saudáveis, prejudicando o esforço por uma alimentação equilibrada e a saúde da população. A complexidade do caso brasileiro é ainda mais acentuada pelos benefícios fiscais, um ponto que, segundo especialistas como Marília Albiero, gerente de Inovação e Estratégia da ACT Promoção da Saúde, não foi totalmente capturado pelo relatório internacional. Albiero aponta que a desigualdade tributária é clara, não apenas entre as categorias de bebidas, mas também no próprio desenho do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), o que faz com que refrigerantes tenham uma carga total menor que a da água engarrafada. Além das alíquotas já baixas, a série de incentivos fiscais existentes, inclusive para a Zona Franca de Manaus, mantém a carga tributária efetiva dos refrigerantes ainda mais reduzida. Esses incentivos regionais, que devem ser preservados e até ampliados na reforma tributária, impactam diretamente a carga efetiva e, consequentemente, a política de saúde no país, tornando a questão especialmente relevante para o Amazonas e Manaus. Diante do avanço preocupante do sobrepeso, da obesidade e das doenças crônicas no Brasil, a OMS ressalta que a reforma tributária em curso representa uma "janela histórica" para corrigir essas distorções. A organização e especialistas defendem a urgência de reduzir impostos sobre alimentos básicos e água, ao mesmo tempo em que se aumenta a tributação sobre produtos que comprovadamente elevam os custos do SUS devido aos impactos na saúde pública. Sem essa reorientação, o país corre o risco de continuar penalizando escolhas saudáveis e, na prática, subsidiando o consumo de produtos que contribuem para o adoecimento da população, perpetuando um ciclo prejudicial à saúde pública e ao desenvolvimento social. A etapa atual de definição da alíquota do imposto seletivo é vista como crucial para garantir que o mecanismo seja, de fato, eficiente. Fonte: https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/saude/no-brasil-ate-agua-engarrafada-e-mais-taxada-que-bebida-acucarada-diz-relatorio-da-oms/