Prazo para Lula sancionar ou vetar Orçamento de 2026, com R$ 61 bilhões em emendas, se encerra nesta quarta

O cenário político-econômico brasileiro aguarda, nesta quarta-feira, a decisão final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a sanção ou veto do Orçamento de 2026. A proposta, aprovada em votação simbólica pelo Congresso Nacional no final do ano passado, destina significativos R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, um montante que gera discussões sobre sua aplicação e fiscalização. Além disso, o projeto delineia um ambicioso superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo para o próximo ano, prometendo um esforço para o equilíbrio fiscal em meio a diversas demandas regionais e sociais. As expectativas são altas, com impacto potencial em diversas regiões do país, onde a alocação desses recursos federais pode ter um impacto direto na economia local, na infraestrutura e nas políticas públicas essenciais. Contudo, o texto orçamentário também impõe uma série de cortes em despesas consideradas obrigatórias, como gastos previdenciários e a redução de verbas para programas sociais cruciais. Entre os afetados estão o programa Pé de Meia, voltado para estudantes do Ensino Médio, e o Auxílio Gás, benefício essencial para milhões de famílias de baixa renda. As reduções previstas no Orçamento aprovado pelo Congresso podem atingir R$ 436 milhões no Pé de Meia e R$ 300 milhões no Auxílio Gás, o que, no caso deste último, equivaleria a suprimir o benefício mensal para aproximadamente 2,7 milhões de pessoas. Essas decisões, que reverberam por todo o país, exigem atenção especial quanto aos seus efeitos nas populações mais vulneráveis em centros urbanos e comunidades afastadas em todo o território nacional. Em contraponto aos cortes, a proposta orçamentária para 2026 estabelece um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos, em conformidade com o arcabouço fiscal. Esse valor, que representa 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado, deve ser prioritariamente direcionado às obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O Novo PAC, com sua abrangência nacional, é vital para o desenvolvimento de infraestrutura em diversas regiões, incluindo aquelas com necessidade crítica de projetos de logística, energia e saneamento, frequentemente aguardados. A materialização desses investimentos é crucial para impulsionar a economia regional e melhorar a qualidade de vida da população, superando as restrições de recursos e paralisações que historicamente afetam tais iniciativas. Apesar da aprovação pelo Congresso, o presidente Lula tem a prerrogativa de sancionar integralmente, parcialmente, vetar ou até mesmo não se manifestar sobre o projeto. Segundo informações divulgadas pelo g1 (https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/01/14/prazo-para-lula-sancionar-ou-vetar-orcamento-de-2026-com-r-61-bilhoes-em-emendas-se-encerra-nesta-quarta.ghtml), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, indicou na semana passada que o governo estuda cortar cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares, seja por meio de veto, bloqueio de recursos ou remanejamento. Essa medida visa adequar o orçamento às prioridades do Executivo, e sua efetivação pode alterar o panorama de financiamento de projetos locais em todos os estados, impactando diretamente a capacidade de investimento e a implementação de políticas públicas em estados e municípios por todo o Brasil. Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/01/14/prazo-para-lula-sancionar-ou-vetar-orcamento-de-2026-com-r-61-bilhoes-em-emendas-se-encerra-nesta-quarta.ghtml