Anvisa Otimiza Análise de Agrotóxicos com Visitas Técnicas e Novas Resoluções

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu um passo significativo em sua atuação regulatória ao iniciar uma estratégia inovadora de visitas técnicas a indústrias do setor de agrotóxicos. Essa medida, que visa aprimorar a fiscalização e a conformidade dos processos de registro, busca verificar diretamente nas fábricas a aderência das informações documentais às práticas produtivas e às normas sanitárias vigentes. A primeira inspeção, realizada na empresa Nortox, no Paraná, em dezembro de 2025, marcou o início da implementação de uma metodologia otimizada para a análise de produtos formulados a partir de insumos técnicos equivalentes, conforme estabelecido pela Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 950/2024. Para o ano de 2026, a agência planeja intensificar essas ações, com a elaboração de um cronograma de visitas a ser acordado previamente com as empresas selecionadas, segundo informações divulgadas pelo Jornal de Brasília. Essa modernização na abordagem regulatória da Anvisa representa uma evolução importante, permitindo que a agência otimize seu tempo de trabalho. A adoção da nova metodologia de análise não apenas agilizou consideravelmente os procedimentos toxicológicos que antes dependiam exclusivamente de documentação, mas também direcionou os esforços da equipe para atividades de pós-mercado, como as próprias visitas técnicas. Tal estratégia fortalece o controle sanitário sobre os produtos que chegam ao mercado, garantindo maior segurança à população. Além disso, em outra frente de ação, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou a RDC 1.005/2025, expandindo a otimização para produtos formulados a partir de ingredientes ativos não equivalentes já registrados, um avanço que demonstra o compromisso contínuo com a eficiência regulatória, conforme reportado pelo Jornal de Brasília. A implementação da RDC 1.005/2025 já demonstrou resultados expressivos. Até o início de janeiro de 2026, a Anvisa concluiu cerca de 750 avaliações toxicológicas de requerimentos similares, o que resultou em uma redução de 75% na fila de espera desses produtos. A nova resolução promove uma harmonização crucial nas análises, sem que isso implique em aumento do risco sanitário ou dos custos regulatórios para as empresas. Essa otimização é viabilizada por ferramentas tecnológicas como a Ferramenta de Leitura Otimizada no Registro de Agrotóxicos (FLORA) e a Declaração de Constituição e Informação de Perigo do Agrotóxico (DCIPA), que orientam a classificação dos produtos com base nas diretrizes da Nota Técnica da RDC 950/2024. Esses documentos digitais são cruciais para a agilidade e a precisão do processo de avaliação. Para assegurar a plena conformidade com as novas diretrizes, tanto a FLORA quanto a DCIPA devem ser apresentadas em todos os processos contemplados pela RDC 1.005/2025, incluindo aqueles que já foram protocolados anteriormente. As empresas com petições antigas têm até 2 de julho de 2026 para inserir esses documentos via aditamento no Sistema Solicita. É importante ressaltar que o protocolo desses requisitos complementares não substitui a necessidade de submissão de outros documentos exigidos, e a avaliação otimizada não impede uma análise integral da documentação. Quaisquer inconsistências detectadas podem levar à revisão das decisões a qualquer momento, sublinhando o rigor e a flexibilidade do sistema. Essas medidas conjuntas visam aprimorar substancialmente o procedimento de avaliação de agrotóxicos, garantindo maior veracidade dos dados fornecidos e, primordialmente, a proteção da saúde da população brasileira, conforme detalhado no Jornal de Brasília (https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/saude/anvisa-inicia-visitas-tecnicas-e-otimiza-analise-de-agrotoxicos/).